Câmara do Recife discute política de redução de danos para usuários de drogas
A reunião contou com a participação de parlamentares e membros da sociedade civil
Uma audiência pública foi promovida pela Câmara do Recife na última quinta-feira (12) para discutir as políticas públicas de redução de danos para os usuários de drogas. A pauta polêmica foi levada para o legislativo municipal através dos vereadores Ivan Moraes (PSOL) e o coletivo Pretas Juntas (PSOL) e contou com a participação de entidades da sociedade civil e também da Prefeitura do Recife.
De acordo com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), a política de redução de danos é uma abordagem à questão das drogas que caminha no sentido de diminuir os danos sociais e à saúde causados pelo uso de substâncias psicoativas às pessoas que não querem ou não podem parar de usar drogas. É uma abordagem que evita, inclusive, alguns danos à saúde. Um exemplo de como funciona a política diz respeito à transmissão do HIV entre aqueles que utilizam drogas injetáveis. Para evitar o contágio, é feita a distribuição de seringas descartáveis.
No Recife, de acordo com a Secretaria-Executiva de Políticas Sobre Drogas (SEPOD), a redução de danos tem focado em ações que garantam a higiene, alimentação, descanso, e atendimento psicossocial para os dependentes químicos. As atividades começaram em 2019. Durante a audiência, o vereador Ivan Moraes afirmou que os investimentos no programa não são transparentes.
“Esse é um programa que usa uma média de R$ 1 milhão por ano, mas às vezes passa de R$ 3 milhões. Mesmo com todo esse investimento, não sabemos o que está sendo feito e nem vemos, por exemplo, a instalação de equipamentos para a assistência dessas pessoas”, disse o vereador.
Representando o Controle Social da RAPS, Roseane Freitas ressaltou a importância da atuação da sociedade civil na formação da política. “Temos que estar juntos para crescer e efetivar direitos. É isso que prega a redução de danos, que é uma estratégia nacional de saúde pública”.
Já em nome da Gerência de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas da Secretaria Executiva de Atenção à Básica da Prefeitura do Recife, o técnico em Sáude Mental, Luiz Carlos de Almeida disse que as equipes dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) que atuam no atendimento dos dependentes estão sendo reforçadas.
“Foram contratados 120 profissionais nos últimos 12 meses”, disse Luiz Carlos. “Entendemos que a redução de danos não pode estar apenas nos consultórios de rua, mas que é uma concepção de acolhimento que precisa estar dentro de toda rede de saúde mental. Nossa ideia é ofertar informações sobre redução de danos para a atenção básica e para postos especializados”.
Segundo ele, haverá um curso para os profissionais da rede de atenção básica, reforçando a importância da política de redução.
A audiência pública estabeleceu a necessidade de assembleias gerais para escutar usuários e profissionais da Rede de Atenção Psicossocial, assim como, a distribuição de kits voltados àqueles dependentes que ainda não conseguiram largar as drogas. Outros encaminhamentos foram a produção de pesquisa sobre a população usuária de álcool e outras drogas no Recife; ampliação e adiantamento de contratação de pessoal, o Plano Municipal de Saúde, para as equipe de ruas; realização da formação de profissionais de saúde nas práticas de redução de danos; planejamento de um política de inserção prioritária de pessoal atendido pelos CAPs em outras políticas municipais.
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