Câmara do Recife vota projeto sobre cannabis medicinal
O projeto de lei é uma iniciativa da vereadora Cida Pedrosa (PCdoB)
A Câmara Municipal do Recife se reunirá, na próxima terça-feira (29), para discutir o Projeto de Lei Ordinária nº 207/2022, que estabelece a “Política Municipal de Uso e Distribuição de Remédios Derivados da Cannabis sp.”. A proposta, protocolada pela vereadora Cida Pedrosa (PCdoB), conta com o apoio de 25 coautores, representando dois terços da atual legislatura.
O projeto visa regulamentar o uso terapêutico da cannabis no município, garantindo acesso a medicamentos derivados da planta para pacientes com condições como epilepsia refratária, esclerose múltipla e dores crônicas.
A proposta abrange todas as espécies do gênero cannabis com finalidade terapêutica, e inclui diretrizes para a produção e distribuição dos remédios, em conformidade com as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
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Entre os coautores estão as vereadores e os vereadores: Alcides Cardoso (PL), Alcides Teixeira Neto (Avante), Aline Mariano (PSB), Almir Fernando (PSB), Chico Kiko (PSB), Dani Portela (PSOL), que atualmente é deputada estadual, Dilson Batista (Avante), Doduel Varela (PSD), Eriberto Rafael (PSB), Fabiano Ferraz (MDB), Hélio Guabiraba (PSB), Ivan Moraes (PSOL), Jairo Britto (PT), Liana Cirne (PT), Marco Aurélio Filho (PV), Marcos di Bria Júnior (PSB), Natália de Menudo (PSB), Osmar Ricardo (PT), Paulo Muniz (PL), Prof. Mirinho (MDB), Rinaldo Júnior (PSB), Romerinho Jatobá (PSB), Samuel Salazar (MDB), Tadeu Calheiros (MDB) e Zé Neto (PSB).
A iniciativa não só prevê o fornecimento de medicamentos, mas também busca estabelecer parcerias entre o poder público e organizações civis para assegurar a produção e a distribuição dentro das normas legais.
Além disso, o projeto propõe convênios com entidades terapêuticas para campanhas educativas e eventos de conscientização, além de fomentar pesquisas sobre o uso medicinal da cannabis.
Cida Pedrosa, que utiliza o óleo de canabidiol para tratar dores crônicas, critica o preconceito em torno da cannabis medicinal no Brasil.
“Enquanto perdemos tempo debatendo esse assunto com fundamentalistas e conservadores, milhares de pacientes perdem a oportunidade de um tratamento eficiente e digno. Enquanto vivermos sob a égide dessa equivocada ‘guerra às drogas’, que só mata gente preta e periférica, ficaremos a reboque dos países que inventaram essa guerra e hoje cultivam, pesquisam e vendem a preços exorbitantes esses fármacos”, afirma.
A justificativa do projeto enfatiza a importância de oferecer alternativas terapêuticas já comprovadas em estudos científicos, com o objetivo de ampliar o acesso e garantir maior segurança para pacientes e profissionais de saúde, além de reduzir a dependência do mercado informal.
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