Câmara dos Deputados aprova criação de empresa pública aeroespacial
Com relatoria de Augusto Coutinho, proposta foi aprovada em regime de urgência
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (27), um projeto de lei que visa a criação de uma subsidiária da NAV Brasil, estatal responsável pelos serviços de navegação aérea, com o objetivo de explorar economicamente a infraestrutura e as tecnologias aeroespaciais no Brasil. A proposta, de autoria do Poder Executivo, foi aprovada em regime de urgência, sob relatoria do deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos), e segue agora para o Senado Federal.
O Projeto de Lei 3819/2024 autoriza a NAV Brasil a criar uma nova empresa pública, chamada Alada, com a missão de atuar no desenvolvimento de projetos e equipamentos aeroespaciais, além de promover a inovação no setor. De acordo com o relator, a criação da subsidiária visa preencher lacunas existentes na indústria nacional e reforçar a soberania do país no campo aeroespacial.
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"A subsidiária atuará em projetos e tecnologias aeroespaciais sensíveis, relacionados à soberania nacional e essenciais ao desenvolvimento do País. Também poderá proporcionar resultados econômicos e sociais adicionais para o Estado brasileiro, pois, ao preencher lacuna existente na indústria nacional, contribuirá para a geração de novos empregos e o desenvolvimento de pesquisa e inovação em setores estratégicos", ressaltou o parlamentar no relatório.
A nova empresa terá responsabilidades amplas, como a instalação e operação de redes de satélites e o controle do espaço aéreo, além da promoção e desenvolvimento da infraestrutura aeroespacial no Brasil. A proposta também amplia as competências da NAV Brasil, permitindo que ela realize projetos de interesse do Comando da Aeronáutica, com a possibilidade de utilizar recursos do Fundo Aeronáutico.
Além disso, o projeto autoriza a Alada a contratar pessoal técnico e administrativo e prevê a cessão de servidores públicos, inclusive a colocação de militares à disposição da nova subsidiária, ampliando a capacidade operacional da empresa.
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