Câmara Municipal aprova expansão de incentivos fiscais do Recentro para o bairro da Boa Vista
Ampliação abrange a Rua da Imperatriz, a Praça Maciel Pinheiro e o Pátio de Santa Cruz
Na quinta-feira (7), a Câmara Municipal aprovou a expansão da área de atuação do programa Recentro, ampliando os incentivos fiscais destinados à revitalização do centro da cidade para o bairro da Boa Vista, abrangendo a Rua da Imperatriz, a Praça Maciel Pinheiro e o Pátio de Santa Cruz.
Anteriormente, apenas os bairros de São José, Santo Antônio e Recife desfrutavam de isenções totais ou parciais do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e das Taxas de Licenciamento Urbano (TLU).
A medida, que tem sido a principal ação do Gabinete até o momento, visa facilitar a ocupação de prédios abandonados e incentivar a construção de novos na região central da cidade.
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A inclusão da Rua da Imperatriz no Recentro atende a um pedido dos proprietários de edifícios ao longo da via, que expressaram preocupação com o declínio da área. O vereador Alcides Cardoso (PSDB), líder da oposição na Câmara, protocolou o pedido em nome desses proprietários. Atualmente, apenas 20 das 81 lojas ao longo da Rua da Imperatriz estão em funcionamento, contrastando com o passado, quando a área era um centro comercial pulsante.
“Com a sanção da lei e a concessão dos incentivos fiscais, os proprietários de imóveis da Rua da Imperatriz terão condições de reformar os prédios que hoje estão fechados e voltar a colocá-los para alugar para a abertura de estabelecimentos comerciais, o que é hoje inviável para eles devido à alta carga de impostos, como o IPTU. E ainda haverá a atração de novas lojas na Imperatriz a partir do desconto total ou parcial do ISS, por exemplo. São medidas que vão, pouco a pouco, aumentar a circulação de pessoas na rua que integra o corredor do comércio da nossa cidade e é uma das mais tradicionais do centro do Recife, aquecendo a nossa economia”, disse o líder da oposição na Câmara do Recife, vereador Alcides Cardoso (PSDB).
Evania Margolis, cuja família é proprietária de um prédio na rua há quase 50 anos, destacou os esforços movidos pela população. "Estamos lutando muito para tentar resgatar o movimento e valores que a rua merece", disse.
Na próxima reunião do grupo de proprietários, serão discutidos os próximos passos, incluindo iniciativas para estimular a habitação no centro, solicitar mais paradas de ônibus para facilitar o acesso e buscar a instalação de órgãos públicos para reforçar a segurança e atrair mais visitantes.
Agora, o projeto aguarda a sanção do prefeito da capital pernambucana, João Campos (PSB).
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