Candidatos às prefeituras não podem ser presos até o dia 29 deste mês, exceto em flagrante
Medida visa garantir o pleno exercício dos direitos políticos dos candidatos
A partir do último sábado (12), nenhum candidato à prefeitura que disputa o 2º turno das Eleições Municipais de 2024 pode ser preso ou detido, exceto em flagrante delito. A regra, prevista no Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), vale até o dia 29 de outubro.
Essa medida tem o objetivo de garantir o pleno exercício dos direitos políticos dos candidatos, preservando a equidade no processo eleitoral. Caso algum candidato seja preso durante o período eleitoral, deverá ser apresentado imediatamente ao juiz competente, que poderá liberar a detenção se houver ilegalidade e responsabilizar os autores.
Segundo turno
O 2º turno das eleições municipais está marcado para o dia 27 de outubro em 51 municípios com mais de 200 mil eleitores. A nova etapa ocorre quando nenhum candidato obtém mais de 50% dos votos válidos no 1º turno. Nesses casos, os dois mais votados avançam para o 2º turno.
Das 51 cidades, 15 são capitais. Ao todo, 15 candidatas e 87 candidatos disputam o cargo de prefeito, sendo que 16 deles buscam a reeleição. A votação ocorrerá em horário único em todo o país, das 8h às 17h, seguindo o horário de Brasília.
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