Caso Moïse: Em relatório, Carlos Veras aponta para a necessidade de acompanhamento das investigações
Os presidentes da Comissões de Direitos Humanos e Minorias da Câmara e de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal produziram relatório da missão oficial sobre o caso Moïse, congolês assassinado por espancamento após cobrar dívida de trabalhos prestados em quiosque na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. O documento, assinado pelo deputado federal Carlos Veras e pelo senador Humberto Costa, traz 12 encaminhamentos que serão assumidos pela presidência dos colegiados legislativos, a partir das audiências realizadas na capital carioca nos dias 14 e 15 de fevereiro. Na oportunidade, foram ouvidos os familiares de Moïse e autoridades públicas.
Entre as providências adotadas, estão atuar no acompanhamento das investigações; cobrar a garantia da segurança e assistência à família; solicitar à Procuradoria da República no Distrito Federal informações sobre a eventual adoção de medidas visando à responsabilização civil, criminal e administrativa, de Sérgio Camargo, presidente da Fundação Palmares, devido à manifestação sobre o caso; trabalhar pela revisão dos processos de atualização e aceitação da diplomação do estrangeiro e pelo avanço na legislação sobre refugiados, como a criação de comissão especial para tratar de lei sobre auxílio, proteção e assistência às vítimas de violência.
A Justiça já acolheu a denúncia contra três pessoas envolvidas no assassinato. “As atividades não cessam por aqui. A denúncia não encerra o caso, uma vez que há indícios do envolvimento de outros atores. Seguiremos acompanhando e cobrando respostas das autoridades competentes. A morte de Moïse torna ainda mais urgente o avanço da legislação e a aplicação das leis já existentes voltadas para os refugiados no Brasil", afirma o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara (CDHM), deputado federal Carlos Veras (PT/PE)
Caso:
O congolês Moïse Mugenyi Kabagambe, 24 anos, foi espancado em um quiosque da Barra da Tijuca, RJ, no dia 24 de janeiro, após cobrar dívidas de trabalho prestado. O laudo do Instituto Médico Legal (IML) constatou que as pancadas provocaram a morte por traumatismo no tórax e contusão pulmonar.
As imagens das câmeras de segurança do quiosque foram parcialmente divulgadas e repercutiram nacional e internacionalmente. Moïse chegou ao Brasil como refugiado da República Democrática do Congo em 2011, aos 13 anos, junto com três irmãos.
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