CCLJ aprova emenda que retira limite de 2 nomes para indicação de candidatos ao TCE
Atualmente, cada deputado pode indicar apenas 2 nomes para disputa
A comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa também aprovou, na manhã desta terça-feira (25), uma emenda que permite os deputados estaduais indicarem mais de dois nomes para disputar a eleição de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE). A proposição é de autoria do deputado Waldemar Borges (PSB).
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Para concorrer a vaga de conselheiro do TCE-PE, é preciso que o candidato seja indicado para disputa por algum deputado estadual de mandato. Atualmente, cada parlamentar pode indicar apenas dois nomes para concorrer a uma vaga do Tribunal. Para Waldemar, o limite cerceia a liberdade de lideranças concorrerem a vaga. Ele cita que a Casa possui, pelo menos, 5 deputados com seus nomes postos na disputa e eles merecem a possibilidade de concorrer.
A emenda teve parecer pela desaprovação do relator Joãozinho Tenório (Patriotas). Contudo, ainda assim, a emenda foi aprovada e segue para avaliação do plenário da Alepe.
Participaram da votação a deputada Débora Almeida (PSDB) e os deputados Luciano Duque (Solidariedade), Romero Albuquerque (União Brasil), Sileno Guedes (PSB), Waldemar Borges (PSB), além do relator, A reunião foi presidida pelo deputado Antônio Moraes (PP), que presidiu também a comissão, O deputado João Paulo Lima e Silva (PT), que compõe a CCLJ, está na Argentina.
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