Cclj confirma constitucionalidade de projeto que isenta taxa do vestibular seriado da UPE
Veto do Governo de Pernambuco foi rejeitado por unanimidade; proposta segue para análise em plenário
A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco rejeitou, por unanimidade, o veto do Governo ao Projeto de Lei que isenta a taxa de inscrição do vestibular seriado da Universidade de Pernambuco (UPE).
De autoria do deputado Jarbas Filho (MDB), a proposta havia sido aprovada em duas votações no plenário, após passar por cinco comissões, incluindo a própria CCLJ. Com a decisão, o veto segue agora para análise no plenário da Casa.
O deputado Waldemar Borges (PSB), relator do projeto, votou pela constitucionalidade da matéria, acompanhado pelos deputados João Paulo Lima (PT), Mário Ricardo (Republicanos), Rodrigo Farias (PSB) e Romero Albuquerque (UB).
Presente durante a discussão, Jarbas Filho destacou o impacto social da proposta.
“O impacto financeiro não pode se sobrepor ao impacto social. Estamos dando a oportunidade de mais 290 mil estudantes da rede estadual terem a chance de tentar ingressar em uma universidade tão importante como a UPE. Esse é um projeto da Assembleia Legislativa, não só de Jarbas Filho, e essa votação mostrou a coerência desta comissão”, afirmou o parlamentar.
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