Central de Atendimento do TRE-PE registra filas no último dia para justificar ausência nas eleições
Quem não regularizar a situação, poderá pagar multa e enfrentar restrições legais
No último dia para justificar a ausência no segundo turno das eleições municipais de 2024, os eleitores enfrentam filas na Central de Atendimento ao Eleitor do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), no Recife, nesta terça-feira (7).
Quem não regularizar a situação deverá pagar uma multa de R$ 3,51 por pleito, conforme resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e poderá enfrentar restrições legais.
Segundo a chefe da Central de Atendimento, Marta Vaz, o fluxo aumentou consideravelmente em relação aos dias anteriores.
"Hoje a maior procura está sendo para justificar a ausência nas urnas. Muitos eleitores vêm aqui sem sequer tentar os outros canais de justificativa, como o aplicativo e-Título ou o site Justifica do TSE”, explicou.
Marta também destacou que a demanda está relacionada ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
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“Como muitos precisam da quitação eleitoral para se matricularem na universidade, a procura está grande”, afirmou.
Adriana Batista, de 51 anos, enfrentou dificuldades ao utilizar o aplicativo e optou pelo atendimento presencial.
"Justifiquei pelo e-Título, mas não coloquei o comprovante e não valeu. Aí a gente veio para o cartório para eles orientarem melhor", disse.
Ela relatou problemas para anexar documentos, já que estava viajando no dia da eleição. "O prazo de justificativa é bem divulgado, mas o sistema não ajudou."
Adriana Batista, 51 anos, eleitora que foi justificar sua ausência no segundo turno do pleito municipal de 2024, na Central de Atendimento ao Eleitor do TRE-PE | Foto: Arthur Mota/Folha de Pernambuco
Consequências
Quem não justificar a ausência no prazo estará sujeito ao pagamento de multa e poderá enfrentar restrições legais, como dificuldades para emissão de passaporte, regularização do CPF, inscrição em concursos públicos e posse em cargos públicos.
“Cada turno de eleição é considerado um pleito. Portanto, o não comparecimento ou justificativa em três pleitos consecutivos resulta no cancelamento do título eleitoral. Para evitar complicações, é fundamental regularizar a situação o quanto antes”, reforçou Marta Vaz.
Horários
A partir desta terça-feira (7) até o dia 20 de janeiro, os cartórios eleitorais em Pernambuco funcionarão das 8h às 13h. A partir de 21 de janeiro, o horário será ampliado para o período das 8h às 14h.
Como justificar a ausência
A justificativa prevalece para o eleitorado faltoso para o qual o voto é obrigatório, segundo previsto no artigo 16 da Lei nº 6.091/1974 e no artigo 126 da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.659/2021. Ela pode ser feita de três formas.
Aplicativo e-Título: disponível para dispositivos Android e iOS, o eleitor deve acessar no app "Mais Opções" e, em seguida, "Justificativa de Ausência". Após preencher os dados e anexar os comprovantes, o requerimento é enviado para análise pela zona eleitoral responsável. O eleitor pode acompanhar o andamento pelo código de protocolo gerado.
Sistema Justifica: no site do TSE, basta acessar a aba "Serviços" e selecionar "Autoatendimento Eleitoral". Em seguida, clique em "Justificativa Eleitoral", realize o login e preencha as informações solicitadas.
Atendimento presencial: o eleitor pode preencher o formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), disponível no site da Justiça Eleitoral, e entregá-lo no cartório mais próximo. É necessário apresentar um documento oficial com foto.
Caso a justificativa seja aceita, o registro será atualizado no histórico do título. Se for negada, será preciso quitar a multa.
Abstenção
Os dados do TSE mostram que mais de 9,9 milhões de eleitores não compareceram ao 2º turno das eleições municipais, realizado em 51 municípios, incluindo 15 capitais.
Em Pernambuco, o percentual de comparecimento às urnas foi o maior desde 2018, consolidando-se como o maior volume absoluto da história eleitoral estadual.
Entre os municípios, Itacuruba (92,45%), Frei Miguelinho (91,45%) e Riacho das Almas (90,98%) lideraram os índices de comparecimento.
O Recife, embora tenha alcançado 80,64%, ficou em 155º no ranking estadual, acompanhando a tendência de crescimento do comparecimento desde 2018.
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