Com chance de ser julgada a discriminalização, aborto vira tema de debate na Alepe, nesta quarta
Em 2017, o processo foi movido pelo Psol. Ainda não há data para o julgamento
O deputado Renato Antunes (PL) levou para a discussão da reunião ordinária desta quarta-feira (13) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), a decisão da ministra Rosa Weber de liberar para julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação sobre a descriminalização do aborto. Em 2017, o processo foi movido pelo Psol. Ainda não há data para o julgamento.
Em seu longo discurso na Tribuna, o parlamentar afirmou que queria falar “sem paixão ideológica”, criticou os limites de atuação do Supremo - a quem pediu a harmonia dos poderes - e apelou para o Congresso Nacional. “Aqui fica meu apelo pra que o Congresso não permita o ativismo judicial, e que o Congresso tenha altivez de debater as matérias, mesmo aquelas espinhosas, as que vão gerar polêmica. Não podemos levar decisões tão importantes para um colegiado de 11 ministros e ministras, que na verdade não foram eleitos de forma democrática”, declarou. Antunes foi endossado pelos deputados Joel da Harpa (PL) e Abimael Santos (PL). O deputado Doriel Barros, presidente do PT Pernambuco, fez um contraponto.
Renato, que deu um tom bastante acalorado à sua fala, reprovou a decisão da ministra Rosa Weber e afirmou que não estava em contestação os casos em que a lei brasileira admite o aborto, que são o estupro, a anencefalia do feto ou risco à vida da mulher. O parlamentar ainda citou o exemplo da própria mãe que, segundo relatou, tinha 4 filhos aos 21 anos de idade em uma maternidade praticamente solo. “Essa é a realidade, talvez, de muitos pernambucanos e brasileiros. São frutos de famílias desestruturadas, mas que têm que sobreviver. Graças a Deus que tiveram o direito, pelo menos, de nascer”, argumentou.
Reforço
Durante a reunião, o deputado Joel da Harpa declarou que o que está se vendo no Brasil é uma “interferência absurda” por parte do poder judiciário, sobretudo do STF. “Por diversos momentos, infelizmente, o Supremo Tribunal Federal vem passando da sua competência, superando seus limites”, asseverou e afirmou que compartilha da mesma “indignação” que o colega de bancada no caso do aborto. O processo movido pelo Psol visa dar à mulher o direito de interromper a gravidez até 12 semanas de gestação.
Contraponto
Em seu pronunciamento, Doriel Barros disse ao deputado Renato Antunes que gostaria de ver sua “indignação” também em pautas sobre a fome e a miséria, por exemplo, e defendeu o Governo do presidente Lula (PT), apesar de tudo o que foi feito com sua sigla, em sua avaliação. O parlamentar ponderou ainda que o judiciário analisará aquilo que lhe cabe e pediu por um debate sobre o tema sem recriminar o PT e o Psol. “Nós estamos falando aqui e muitas mulheres, taalvez neste momento estão morrendo em clínicas, fazendo aborto sem nenhum acompanhamento”, disse. “Nós precisamos fazer um debate muito sério em relação a isso, mas não um debate de apontar o dedo”, completou.
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