Comissão de Finanças aprova pacote fiscal e Governo corrige tabela
Segundo a deputada Dani Portela, é preciso corrigir o percentual do IPVA para motos
Matéria atualizada às 19h03
A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa aprovou na manhã desta sexta-feira o pacote fiscal enviado pelo Governo do Estado. Os deputados Izaías Régis (PSDB), Kaio Maniçoba (PP) e Luciano Duque (Solidariedade) seguiram o voto do relator, o deputado Claudiano Martins Filho (PP). Apenas o deputado Antônio Coelho (União Brasil) foi contra. Os trabalhos foram presididos por Claudiano que, na condição de relator, repassou a presidência para Henrique Queiroz Filho. O pacote deve ser votado em plenário na próxima semana.
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Erros apontados na reunião da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, na terça-feira (12), foram corrigidos, segundo a Secretaria da Fazenda. A líder da oposição, Dani Portela (PSOL), havia observado falhas nas tabelas, e um percentual errado para motos. O real seria de 2% e não de 2,4%. Com a correção, não haverá necessidade de um novo projeto ser encaminhado à Casa.
No início da noite desta quarta-feira, a líder da oposição informou que o aumento do IPVA para 2.4% permanece na lei. (Art. 12 B). E lembra que para a correção ter ocorrido, ela deveria ter sido apresentada e aprovada na reunião da Comissão de Finanças.
Como isso não aconteceu, a única alternativa possível para corrigir ainda neste projeto é apresentar uma emenda de interstício imediatamente após a primeira discussão do projeto no plenário, prevista para terça-feira (19). Caso contrário, o IPVA segue com o aumento da alíquota de 2.4% para as motos. "Ou seja, o que temos hoje ainda é a promessa de envio de um novo projeto de lei pelo governo", ressalta.
A deputada observa que houve, sim, o envio de um novo documento que diz alterar a tabela de impacto. Mas neste novo arquivo enviado na terça-feira houve a mudança apenas da forma de apresentar a tabela. "Temos os mesmos números, a mesma metodologia, os mesmos resultados. Só mudou a forma de apresentação, ou seja, os cálculos permanecem errados", enfatiza a líder da oposição.
O PL 1075/2023 que vai a plenário também já incorporou uma emenda do deputado Mário Ricardo (Republicanos) ampliando de 120 para 180 meses o prazo para que empresas em dívidas judiciais, até 30 de junho do próximo ano, possam saldar seus débitos.
O Descomplica PE, como é chamado pelo Executivo estadual, foi enviado à Alepe no dia 23 de agosto e recebeu 27 emendas. Três foram retiradas, uma considerada inconstitucional e as outras 23 descartadas depois de avaliado o mérito pela CCLJ.
O PL estabelece, entre outros pontos, índice linear de 2,4% para o Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA), parcelamento em até dez vezes sem juros, isenção para alguns grupos e categorias e renegociação de dívidas que poderão ser regularizadas em até 60 meses. O ponto polêmico é a nova alíquota do ICMS que sai dos atuais 18% para 20,5%.
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