Comissão de Finanças da Alepe vota faixas salariais na manhã desta quarta-feira (17)
Parecer do projeto que extingue faixas salariais dos policiais e bombeiros militares será decidido
A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) vota hoje (17) o parecer do projeto do Governo do Estado que extingue as faixas salariais dos policiais e bombeiros militares. O relatório é do deputado Diogo Moraes (PSB).
O socialista deve concluir o parecer hoje pela manhã, antes da votação. Ele está tentando uma alternativa que contemple melhor a categoria e fique dentro das condições do Estado.
A votação ocorrerá em meio a mais uma polêmica envolvendo a Casa e o Poder Executivo. Dessa vez, a formação de um bloco governista que reuniria sete partidos, com a finalidade de fortalecer a gestão estadual, tem agitado os corredores da Alepe.
Para liderar o blocão, foi escolhido o deputado governista Joãozinho Tenório (PRD). O pedido para formação do grupo foi protocolado no final da tarde de ontem e deve ser publicado no Diário Oficial de hoje. Mas, ao invés de sete, será composto por seis legendas, porque o PL foi retirado da articulação por não ter conseguido maioria em favor da participação do partido.
Com isso, irão compor o grupo PSDB, PP, MDB, União Brasil, PRD e Solidariedade. O blocão tem o poder de reivindicar posições nas comissões, porque passa a valer o número de deputados vinculados aos partidos, e não o posicionamento individual de cada parlamentar.
Por esse motivo, a estratégia de formação do grupo foi interpretada na Casa como uma tentativa de o Poder Executivo tirar o deputado Alberto Feitosa (PL) da Comissão de Finanças e, assim, facilitar a votação do parecer sobre as faixas salariais, mas a saída do PL da formação impediu esse movimento. Feitosa é contrário à extinção das faixas de forma escalonada até 2026.
Reajuste
A presidente da Comissão de Finanças, deputada Débora Almeida (PSDB), considera que, se o projeto não for aprovado, as categorias sairão perdendo, porque além de não terem as faixas salariais extintas, os policiais e bombeiros também não conseguirão reajuste salarial.
"Todos gostaríamos que fosse possível extinguir as faixas de uma só vez, mas isso inviabilizaria o Estado, por causa do impacto financeiro de R$ 1 bilhão e da Lei de Responsabilidade Fiscal. Então, o Governo fez a parte dele e estudou uma forma de apresentar um projeto que começaria a extinção e consederia o reajuste", afirmou a parlamentar.
A proposta do Estado está prevista no orçamento aprovado para 2024. Caso seja rejeitada, terá que ser refeita e entrar no orçamento de 2025.
