Comissão de Saúde da Alepe aprova fornecimento de medicamentos à base de cannabis
Nova política visa estabelecer diretrizes para distribuição gratuita de derivados de cannabis
A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta quarta-feira (30), a criação de uma Política Estadual de Fornecimento de Medicamentos e Produtos Derivados de Cannabis. A proposta foi formalizada em um substitutivo da Comissão de Justiça, unindo o Projeto de Lei (PL) nº 474/2023, de autoria do deputado Luciano Duque (Solidariedade), ao PL nº 1804/2024, do deputado João Paulo (PT).
O texto aprovado propõe que o Estado estabeleça protocolos e diretrizes terapêuticas específicas para o uso medicinal da cannabis, particularmente em casos em que essas normas estejam ausentes no Sistema Único de Saúde (SUS).
A medida visa garantir a oferta gratuita de medicamentos derivados da planta, desde que prescritos por profissionais legalmente habilitados e conforme normas estabelecidas pelo Ministério da Saúde e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A deputada Socorro Pimentel (União), relatora na Comissão de Saúde, apresentou o parecer favorável ao projeto.
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Repercussão
Luciano Duque, que também é membro suplente da Comissão, celebrou o avanço na tramitação do projeto.
“A aprovação na Comissão de Saúde é um momento importantíssimo. A sociedade clama para que o Governo se sensibilize com as famílias que já fazem uso desse medicamento via liminares judiciais. E a gente precisa avançar no sentido de que o Governo Federal, a Anvisa e o Ministério da Saúde adotem os medicamentos definitivamente, já que no mundo inteiro eles estão regulamentados”, afirmou o deputado.
Sessão
Além do projeto sobre derivados de cannabis, a Comissão de Saúde aprovou outros doze projetos, incluindo o PL nº 1992/2024, da deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB), que propõe medidas adicionais na Política Estadual de Prevenção da Mortalidade Materna.
Ainda durante a reunião, o presidente da Comissão, deputado Adalto Santos (PP), fez um balanço das ações do Outubro Rosa, campanha anual de conscientização sobre o câncer de mama. Santos também destacou datas comemorativas de outubro, incluindo o Dia Nacional do Terapeuta Ocupacional e do Fisioterapeuta (13 de outubro), o Dia do Médico (18 de outubro) e o Dia Nacional do Cirurgião-Dentista (25 de outubro).
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