Comissão vai debater emendas com o Governo

Uma comissão formada por quatro deputados estaduais - dois governistas e dois integrantes da oposição - será responsável por discutir a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 24/2025, que propõe antecipar e aumentar o percentual das emendas impositivas de 0,8% para 2% sobre o orçamento, ainda este ano.

A proposição foi apresentada pelo deputado Alberto Feitosa (PL) e aprovada na manhã de ontem na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ).  

As negociações entre Legislativo e Executivo serão mediadas pela  líder do Governo, Socorro Pimentel (União Brasil), e pelo deputado estadual Adalto Santos (PP), representando a base aliada, e pelo líder da oposição, Diogo Moraes, e pelo primeiro vice-presidente da Alepe, Rodrigo Farias, ambos do PSB, representando a ala oposicionista.

Aumento

O aumento do percentual de emendas impositivas representa um impacto três vezes maior no orçamento, saindo dos atuais R$ 5 milhões para R$ 17 milhões, limite destinado a cada parlamentar.

O orçamento do Estado previsto para este ano é de R$ 55 bilhões. Uma reunião está marcada para a próxima segunda-feira, às 10h, na sala da presidência da Assembleia Legislativa e todos os deputados foram convidados.

"A comissão vai discutir o assunto com a governadora Raquel Lyra para que possamos chegar a um consenso. O nosso objetivo maior agora é estabelecer o diálogo, para que possamos garantir o mais importante: fazer as ações chegarem na ponta, atendendo às demandas da população”, argumentou a líder do Governo.

Votação
No início da tarde de ontem, a governadora convocou deputados para uma reunião no Palácio do Campo das Princesas, em uma manobra para esvaziar o plenário do Legislativo e evitar quórum na reunião ordinária que poderia votar a PEC  no mesmo dia.

A matéria precisa de 30 votos favoráveis para ser aprovada. Mas o plenário ficou esvaziado porque, pelo menos, 24 deputados foram ao encontro com a chefe do Executivo. A sessão começou por volta das 16h e a matéria acabou sendo retirada da ordem do dia.

“Se a PEC fosse votada hoje, era muito difícil ela não passar”, afirmou o autor da proposta, deputado Alberto Feitosa. Ele destacou que 36 deputados assinaram o texto, incluindo nomes da base governista.

"Nenhum parlamentar vai ser contra ter mais recursos para emendas, mas é preciso que elas caibam no orçamento do Estado", alertou o deputado Luciano Duque (Solidariedade), que em 2023 relatou a PEC também do deputado Feitosa.

A proposta, aprovada na época e válida até hoje, reajustou de 0,5% para 1,2% o percentual da receita corrente líquida para pagar emendas. Mas de forma escalonada: 0,7% em 2023; 0,9% em 2024; 1% para este ano; atingindo 1,2% no exercício financeiro de 2026.

Debate
Feitosa argumentou que a nova PEC segue o foi decidido recentemente no Congresso Nacional, considerando o artigo 166 da Constituição. O volume de recursos das emendas para os senadores agora é 2% da receita corrente líquida.

"Isso pode ser replicado para os Estados”, justificou o parlamentar. O Governo argumenta que o aumento pode comprometer o planejamento financeiro do Estado, especialmente diante da necessidade de empréstimos para investimentos.

Feitosa rebate essa preocupação, lembrando que Pernambuco teve um crescimento de arrecadação de 6,2% no último quadrimestre, o que, segundo ele, justifica o reajuste nas emendas.

“O governo comemora toda hora que tem recursos, mas esses recursos não são propriedade do Poder Executivo. Na democracia, há participação das casas legislativas.”

O deputado Luciano Duque, por sua vez, aposta no trabalho da comissão formada para discutir o assunto.

"Sou a favor do entendimento e de uma proposta que ajude também os parlamentares. Se não couber no orçamento do Estado, defendo a construção de um consenso", ressaltou Duque.

Caso seja aprovada, a PEC não precisará de sanção da governadora, sendo promulgada diretamente pelo presidente da Alepe, Álvaro Porto (PSDB).

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