Comissões da Alepe aprovam empréstimo de R$ 652 milhões do Estado junto ao BNDES
Projeto está incluído no pacote enviado pela governadora Raquel Lyra
As comissões de Constituição, Finanças e Administração Pública da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) voltaram a se reunir nesta terça-feira (13), para analisar projetos enviados pelo Governo de Pernambuco.
Estavam pendentes de aprovação o empréstimo de R$ 652 milhões com o BNDES, o Plano de Equilíbrio Fiscal, e uma lei complementar de reajuste nos vencimentos de servidores, incluindo os servidores da Fazenda, que estiveram acompanhando a sessão.
Este último projeto foi retirado de pauta algumas vezes pelas comissões, em razão de insatisfações de professores do Colégio da Polícia Militar (PM), que consideraram o projeto incoerente juridicamente.
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Na última sessão, o projeto também gerou debates sobre a inclusão dos analistas em saúde, que ao não serem contemplados no texto inicial, foram adicionados por emenda do deputado Waldemar Borges (PSB), retirada após negociação com deputados governistas.
O presidente da Comissão, deputado Antônio Moraes (PP) fez uma negociação com os professores do Colégio da PM e conseguiu aprovar o texto de forma integral na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.
O projeto também foi aprovado na Comissão de Finanças, que deu aval, ainda, para a adesão do Estado ao Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF) que pretende dar condições melhores para operações de crédito realizadas pelo Estado.
A adesão ao PEF foi aprovada com uma emenda do deputado Sileno Guedes (PSB) que impede o Governo Estadual de modificar o regime jurídico e fazer alterações quanto à Previdência Social dos servidores estaduais.
Já o empréstimo com o BNDES teve o relatório apresentado pelo deputado Eriberto Filho (PSB), que também apresentou uma emenda modificativa ao projeto, obrigando o envio, para a Alepe, da operação aprovada pelo banco com a descrição dos destinos desses valores.
A emenda foi rejeitada pelos membros da comissão, o que gerou um debate acalorado, com cobrança do deputado Diego Moraes (PSB) que disse que os parlamentares que não aprovaram a emenda não deveriam mais subir à Tribuna para cobrar transparência. O deputado lamentou a rejeição e disse que entendia a posição dos deputados, dizendo que "ordem do governo é assim".
Os deputados Renato Antunes (PL) e Socorro Pimentel (UB) justificaram o voto e pediram respeito a Moraes.
A Comissão de Administração pública foi a última a se reunir e também aprovou o reajuste para servidores, além do empréstimo com o BNDES, pautas que ainda não tinham sido analisadas no colegiado.
Os projetos agora seguem para análise do Plenário da Assembleia Legislativa, com reunião marcada para esta terça-feira (13) a tarde e esta quarta (14) pela manhã.
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