Crime eleitoral: sete pessoas foram presas pela PF em Pernambuco
Polícia Federal fez autuações de compras de voto, boca de urna e porte ilegal de armas
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Neste domingo (6), durante às eleições para prefeito e vereador em Pernambuco (PE), a Polícia Federal (PF) efetuou sete prisões em flagrante por crime eleitoral.
De acordo com a instituição, foi uma autuação na parte da manhã, e seis no turno da tarde.
Às 9h, a Polícia Federal realizou a prisão de um homem suspeito de praticar o crime de boca de urna nas imediações de um colégio eleitoral em Serrambi, cidade no Litoral Sul de Pernambuco.
O homem é filho de um candidato a vereador e foi flagrado entregando “santinhos” e adesivos a eleitores do local. Após as formalidades legais o autuado foi liberado e vai responder ao processo em liberdade.
Por volta das 13h30, a PF prendeu em flagrante uma voluntária da campanha eleitoral de um candidato a vereador com o valor de R$ 100 em mãos para pagamento a aliciados em um centro social de atendimento às crianças autistas na cidade de Camaragibe, na Região Metropolitana do Recife (RMR).
A mulher pagou fiança e foi liberada, mas vai responder ao processo em liberdade.
Porte ilegal de armas
Na cidade de Tabira, no Sertão de Pernambuco, três pessoas foram presas por porte ilegal de armas de fogo e crime eleitoral.
Por volta das 14h, a PF flagrou os ocupantes de um Fiat Uno lançado pela janela diversas unidades “santinhos” em favor da candidatura de um vereador, que estava no veículo e armado.
Após a abordagem, as autoridades constataram a existência de aproximadamente 500 unidades do mesmo material de propaganda política espalhados no interior do carro.
Também foi encontrado, no porta-luvas do carro, um revólver calibre 38 com 35 munições e foi apreendido cerca de R$ de 1.370 reais que estavam de posse de dois ocupantes. Dois vão responder ao crime em liberdade e um continua preso.
Boca de urna
Em Caruaru, no Agreste, a Polícia Federal autuou em flagrante um candidato a vereador que estava fazendo boca de urna próximo a um colégio eleitoral.
A Guarda Municipal fez a detenção do candidato por volta das 16h e o conduziu até à PF. O candidato vai responder ao crime em liberdade.
Já em Surubim, no Agreste de PE, a PF realizou a prisão de um parente de um candidato a vereador da cidade.
Policias militares fizeram a detenção do suspeito e o conduziram até a Polícia Federal por volta das 16h20. O autuado foi liberado e vai responder ao processo em liberdade.
Crimes eleitorais: entenda as penalidades
Boca de urna – De acordo com o artigo Art. 39, parágrafo 5, II, da Lei das Eleições do Código Eleitoral, a boca de urna ou a virtude de promover a arregimentação de eleitor pode gerar penas de detenção de 6 meses a 1 ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, além de multa.
Compra de votos – Com base no artigo 299 do Código Eleitoral, a compra de votos se configura em virtude de dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita.
As penas podem chegar até quatro anos de reclusão, além de multa.
Posse de arma – Segundo o artigo 14 da Lei nº 10.826/06 do Estatuto do Desarmamento, portar ilegalmente armas de fogo de uso permitido pode acarretar em mais de oito anos de reclusão mais multa.
