Dani Portela discute PL fiscal de Raquel Lyra com servidores
Parlamentar ouve preocupações sobre medidas de austeridade propostas pelo Governo Estadual
Nesta terça-feira (09), a deputada Dani Portela (PSOL) se reuniu com representantes de sindicatos de servidores estaduais e entidades de classe para discutir o Projeto de Lei 2088, encaminhado pela governadora Raquel Lyra (PSDB).
O PL visa ampliar a adesão do Estado de Pernambuco à Lei Complementar Federal nº 178/2021, idealizada por Paulo Guedes durante o governo Bolsonaro, que obriga os Estados a adotarem diversas medidas de austeridade previstas na Lei Complementar Federal nº 159.
Estiveram presentes na reunião representantes do Sindlegis, Sindcontas, SindJud, Sintepe, Sindsaaf, Sinsemppe, CUT, CSP, Satempe e Associação dos Servidores Analistas de Saúde do Estado de Pernambuco (Asas – PE).
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O projeto, enviado à Assembleia Legislativa às vésperas do recesso parlamentar, tem como objetivo aumentar a capacidade do estado de contrair empréstimos, mas levanta preocupações sobre possíveis riscos aos direitos dos servidores estaduais.
As medidas de austeridade incluem a reforma administrativa, reforma previdenciária nos moldes da União, privatização de estatais, teto de gastos, entre outras.
“O projeto enviado pela governadora Raquel não é claro sobre quais medidas de Temer ela quer aderir. Então, ele gera uma insegurança sobre quais caminhos o governo estadual vai seguir. Mas, em geral, essas são medidas que desmontam o serviço público, pois preveem a possibilidade de privatizações e de imposição de teto de gastos. O que sufoca ainda mais a prestação de serviços essenciais, como educação e saúde. Além disso, precariza também os servidores, na medida em que prevê a possibilidade de reforma administrativa, desmontando os planos de cargos e carreiras, reforma da previdência, criando regras draconianas para as pessoas se aposentarem, além da perda de diversos outros direitos”, afirma a deputada Dani Portela.
Durante a reunião, foram discutidas estratégias para garantir que os prazos regimentais sejam respeitados na apreciação da matéria. Todos os representantes das entidades de classe destacaram a necessidade de um diálogo mais amplo sobre o Projeto de Lei, que terá impactos significativos nos serviços públicos essenciais do estado.
“O governo Raquel saiu de CAPAG B para CAPAG C e está rifando os direitos dos servidores e precarizando serviços por causa de sua má gestão. Quer aumentar a capacidade de contratação de empréstimos, segue endividando o estado sem olhar para os rastros de destruição que pode deixar pelo caminho. Esse projeto que chegou com uma página e pode mudar a vida de milhares de pessoas”, finaliza a parlamentar.
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