Danilo Cabral cobral cumprimento da meta do PNE sobre ampliação de vagas de creches
De acordo com o PNE, até 2024, no mínimo, 50% das crianças de até três anos de idade devem estar mat
Líder do PSB na Câmara, o deputado federal Danilo Cabral cobrou do Ministério da Educação o cumprimento da meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê a ampliação da oferta de vagas na educação infantil em creches. Através de um requerimento de informação, o parlamentar questiona os investimentos do governo federal na construção de creches nos últimos anos. De acordo com o PNE, até 2024, no mínimo, 50% das crianças de até três anos de idade devem estar matriculadas na educação infantil.
“Estamos a três anos do prazo para o cumprimento dessa meta, os indicadores existentes revelam que há estagnação da expansão das matrículas desde a aprovação do PNE e, até mesmo, redução das matrículas de 2019 para 2020”, afirma Danilo Cabral. O socialista se refere aos dados divulgados pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), entidade auxiliar dos Tribunais de Contas.
Segundo divulgou a assessoria de imprensa do parlamentar, o estudo, em 2015 havia 30,4% da população de 0 a 3 anos frequentando escola/creche. Em 2020, o percentual atingiu apenas 31%. Considerando que em 2019 havia 32% das crianças dessa faixa etária matriculadas, constata-se que houve redução no número de matrículas. Ainda é necessária a criação de 2,2 milhões de vagas em creches para atender a meta do PNE.
Danilo Cabral ressalta que o PNE, aprovado pelo Congresso Nacional em 2014 por unanimidade e sancionado sem vetos, é um marco importante para a educação brasileira. "É o principal plano estratégico para a educação, mas infelizmente não está sendo tratado pelo governo com a devida prioridade. Acompanhamos uma total frustração no cumprimento de todas as metas aferíveis até o presente momento, como a que se refere às matrículas nas creches", destaca. Ele acrescenta o PNE deve orientar a ação do poder público e ser respeitado pelas instituições, em especial pelo poder executivo.
O requerimento de informação está protocolada sob o número 1.258/2021. O MEC tem o prazo de 30 dias para responder ao requerimento.
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