Decisão de Raquel afeta mais de 80 servidores do TCE-PE. Presidente da Corte vai pedir prorrogação
Servidores cedidos ao Tribunal teriam que voltar ao Estado, o que poderia afetar o trabalho da Corte
A decisão da governadora Raquel Lyra (PSDB) de determinar a volta imediata de servidores estaduais cedidos a outros órgão atinge também fortemente o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE). Mais de 80 servidores da Corte de Contas são cedidos do Executivo estadual, o que pode impactar a execução de tarefas da instituição.
Diante desta situação, o presidente do TCE-PE, Ranilson Ramos, afirma que "decreto é para se cumprir", mas que vai estudar o caso até amanhã. Ele pretende pedir a gestora estadual que ceda novamente esses cargos porque existe um convênio entre a Corte e o Governo estadual. Segundo ele, há compromissos que precisam ser tocados e que o decreto impede como a remuneração de gratificação desses servidores, que fica impedida com o decreto. "Vamos tomar uma providência imediata de hoje até amanhã. Nós vamos solicitar a governadora, através de ofício, que seja cedido até 31 de dezembro de 2023", destacou.
A decisão, segundo Ramos, visa evitar que o Tribunal tenha a descontinuidade dos seus serviços.
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