Decreto de exoneração de Raquel acrescenta equipes gestoras de escolas entre exceções
Retorno de servidores da administração indireta a órgãos de origem também foi acrescentado
O decreto editado pela governadora Raquel Lyra com a exoneração de todos os servidores comissionados foi republicado na edição desta quarta-feira (4) do Diário Oficial de Pernambuco para acrescentar uma nova exceção: equipes gestoras das escolas regulares, técnicas e de referência da rede estadual de ensino.
Durante a terça-feira (3), após a primeira publicação do decreto, servidores de escolas questionaram sobre a continuidade de seus gestores. A correção do texto assinado pela governadora cita especificamente os gestores indicados pelo decreto nº 45.507, de 28 de dezembro de 2017.
Estão mantidas, portanto, as funções gratificadas de todos os servidores elencados no decreto de 2017: diretor, diretor adjunto, secretário escolar, educador de apoio e analista educacional.
Servidores ligados à rede estadual contaram à reportagem que grupos de WhatsApp e escolas ficaram em polvorosa com o decreto, na terça-feira. Ninguém sabia, ao longo do dia, a real condição dos gestores, que são responsáveis pela matrícula de alunos às vésperas do início do ano letivo, marcado para começar, em decreto editado pela gestão Paulo Câmara, no início de fevereiro.
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A atualização do decreto também cita que os servidores da administração indireta que foram cedidos para outros órgãos da administração direta do governo devem retornar aos cargos de origem em até cinco dias.
A terceira mudança envolve a concessão de licença-prêmio e licenças para trato de interesse particular, incluindo as concedidas para ter início em janeiro, que estavam suspensas por seis meses. Agora, corrige o decreto, apenas o gozo das licenças foi suspenso.
O governo disse, em nota, que o "texto garante a normalidade dos trabalhos de matrícula e volta às aulas".
Em publicação nas redes sociais, Raquel Lyra disse que o "exoneraço" tem como objetivo gerar "mais eficiência para a máquina pública".
"No primeiro dia útil do nosso Governo, foi momento de empossar os novos secretários, iniciar as exonerações e começar a montar as equipes das secretarias. Agora, é focar na Reforma Administrativa que iremos encaminhar para a Assembleia Legislativa. Vamos reorganizar a máquina do estado para que ela se torne mais eficiente. E por eficiência, o que quero dizer é: construir um governo que chegue mais rápido na vida das pessoas e não se perca em si mesmo. Conto com a ajuda da nova equipe para isso e espero, de todos, muito trabalho e vontade de mudança, como todo e toda pernambucana almeja", disse a governadora.
O Governo do Estado, em nota enviada na manhã de terça-feira, disse que, com o decreto, "as secretárias e secretários empossados poderão iniciar os trabalhos nas respectivas pastas seguindo a determinação do novo governo de promover as efetivas mudanças para que Pernambuco volte a ocupar a sua posição de liderança regional e referência nacional".
Raquel Lyra tem reunião marcada com o todo o novo secretariado na manhã desta quarta-feira, no Palácio do Campo das Princesas, sede do governo estadual.
O decreto
Pelo decreto, estão exonerados pela governadora todos os servidores comissionados da administração direta, autarquias e fundações e também, no caso dos servidores efetivos, a dispensa do exercício de funções gratificadas de supervisão, apoio e assessoramento.
O governo também revogou todas as cessões de servidores e a concessão das licenças para trato de interesse particular. A matéria ainda determina o retorno ao trabalho presencial para todos os servidores da administração estadual até a regulamentação, via decreto, do trabalho remoto.
O decreto estipula exceções em relação aos serviços essenciais. Veja a lista:
- os secretários de Estado nomeados no dia 1º de janeiro;
- os diretores e gestores dos hospitais e o presidente da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco (Hemope);
- os gerentes regionais de Educação e Saúde;
- as equipes gestoras nas escolas regulares e nas escolas técnicas e de referência mencionadas no art. 2º do Decreto nº 45.507, de 28 de dezembro de 2017;
- os Chefes de Colônia Penal, Penitenciárias, Centros de Ressocialização, Presídios, Segurança de Presídios e Penitenciárias e Gerentes de Penitenciárias e de Presídios;
- os Coordenadores de CASEM, Coordenadores de Atendimento Inicial de Recife, Gestores de Segurança, Gestores e Gerentes de CASE e Gestores e Coordenadores de CENIP, no âmbito da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase);
- as servidoras gestantes e em gozo de licença-maternidade, durante todo o período da estabilidade.
Os gerentes regionais de educação e saúde serão substituídos mediante nova seleção, a ser realizada nos próximos 30 dias.
Confira um resumo das medidas:
- Exoneração dos servidores comissionados da administração direta, autarquias e fundações, com exceção para áreas essenciais mencionadas no decreto.
- Dispensa do exercício de funções gratificadas (servidores efetivos) da administração direta, autarquias e fundações, com exceção para áreas essenciais mencionadas no decreto.
- Revogação de todas as cessões de servidores públicos da administração direta, autarquias e fundações, que deverão se apresentar no prazo de cinco dias nos respectivos órgãos de origem.
- Revogação da concessão de todas as licenças para trato de interesse particular.
- Suspensão pelo prazo de 180 dias da concessão de novas licenças-prêmio e licenças para trato de interesse particular, bem como as concedidas para gozo a partir deste mês.
- Retorno de todos os servidores que cumprem jornada em trabalho remoto até a regulamentação dessa modalidade, que será realizada mediante novo decreto.
- Os servidores autorizados a exercer o cargo fora do território estadual têm o prazo de 30 dias para retornar ao trabalho presencial.
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