Decreto de Raquel Lyra causa surpresa em órgãos e servidores públicos
A segunda medida da nova governadora exonera comissionados e gratificações e suspende licenças
O segundo decreto após sua posse, a governadora Raquel Lyra (PSDB) exonerou todos os servidores comissionados da administração direta, autarquias e fundações; dispensou servidores efetivos com funções gratificadas de supervisão, apoio e assessoramento e revogou todas as cessões de servidores.
As licenças-prêmio e licenças que tenham interesse de caráter particular,inclusive as que estiverem em curso, ficam suspensas por 180 dias. O Decreto estadual nº 54.393, publicado no Diário Oficial de ontem, determinou ainda o retorno ao trabalho presencial para todos os servidores da administração estadual até a regulamentação, também via decreto, do trabalho remoto.
Reorganizar
Entidades, instituições, órgãos públicos e, especialmente os trabalhadores, reagiram imediatamente à atitude da governadora, questionando a legalidade da medida.Em nota, o Governo afirmou que: “Pernambuco sofre com fome, violência, saúde ruim. Pra mudar, faremos as coisas de jeito diferente do passado. Exoneramos cargos comissionados do antigo governo. Em áreas essenciais, como escolas, hospitais e presídios, profissionais serão mantidos. Pernambuco vai mudar”. De acordo com o decreto, assinado também pelo secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça; pela secretária de Administração, Ana Maraíza de Sousa Silva; e pela procuradora-geral do Estado, Bianca Teixeira, os gerentes regionais de educação e saúde serão substituídos mediante nova seleção, a ser realizada nos próximos 30 dias.
Os que estão à disposição de outras instituições devem se apresentar aos órgãos de origem em até cinco dias. Secretárias e secretários empossados na última segunda devem iniciar os trabalhos nas respectivas pastas. A manutenção dos cargos está assegurada nos serviços considerados essenciais: diretores gerais e gestores dos hospitais; presidente da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco (Hemope); gerentes regionais de Educação e Saúde; chefes de Colônia Penal, penitenciárias, centros de ressocialização, presídios, segurança de presídios e penitenciárias e gerentes de penitenciárias e de presídios; coordenadores de CASEM, coordenadores de atendimento inicial do Recife, gestores de Segurança, gestores e gerentes de CASE e gestores e coordenadores da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase). A exceção vale também para as servidoras gestantes e em licença-maternidade.
Tribunais
Ao saber da medida da governadora, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), Ranilson Ramos, afirmou que "decreto é para ser cumprido". Mas que vai encaminhar ofício à chefe do Executivo para que a cessão dos servidores vigore até 31 de dezembro. A decisão, segundo Ranilson Ramos, visa evitar a descontinuidade dos serviços oferecidos pelo TCE. O presidente aproveitou para lembrar que existe um acordo entre a Corte e o Governo que permite a cessão dos servidores. Hoje são mais de 80.
O Tribunal de Justiça de Pernambuco disse, em nota, estar analisando os efeitos do decreto, mas também deve expedir ofícios à governadora ainda hoje para garantir a permanência de 170 trabalhadores - entre policiais e servidores do Estado. O TJPE registra que existe um Termo de Cooperação Técnica e Administrativa nº 082/2022, celebrado entre os Poderes Executivo e Judiciário para os servidores cedidos. E duas leis (nº 12.165/2022, nº 12.341/2002, alterada pela Lei nº 15.862/2016) que tratam do pessoal lotado na Assistência Policial Militar e Civil. Em recesso, o TRE-PE fará o levantamento exato do número de servidores do Estado à disposição da Corte e analisar que medidas tomar.
Prefeitura do Recife
A Assembleia Legislativa, que nos próximos dias deve receber o projeto de reforma administrativa do Executivo e votá-lo em convocação extraordinária, preferiu não posicionar-se sobre o assunto.
O Decreto atinge também três secretários: o da Educação, Fred Amâncio (auditor fiscal do Tesouro Estadual da Fazenda), a de Finanças, Maíra Fischer (servidora pública da carreira de gestor governamental ), e a de Turismo, Pamela Alves (servidora pública estadual, integrante da carreira de gestor governamental). Por meio de nota, a PCR diz que conta com 112 servidores cedidos, dos quais 35 atuam em funções decisórias da administração municipal. A PCR está, neste momento, oficiando as solicitações para a renovação das cessões desses profissionais", afirmou.
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