Deputada Débora Almeida questiona processo de eleição das Comissões

A deputada estadual Débora Almeida (PSDB) votou contra os relatórios das comissões da Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), alegando que o artigo 124, parágrafo 2º do regimento interno foi desrespeitado. Segundo a parlamentar, a convocação da eleição foi feita de maneira irregular, interferindo nas competências dos presidentes das comissões e ocorrendo em um sábado, quando os prazos legislativos correm apenas em dias úteis.

“Tem uma previsão inclusive para o dia da posse, o dia do início da legislatura que começaria no sábado, passa para o primeiro dia útil seguinte. Então, por isso que do mesmo entendimento seria incoerente eu votar favorável às atas. Então, eu sigo o mesmo entendimento, entendo que o regimento dessa Casa foi desobedecido”, argumentou a deputada.

Apesar da contestação, o Tribunal de Justiça de Pernambuco negou um mandado de segurança impetrado pelos governistas, alegando que se trata de uma questão interna do Legislativo. A governadora Raquel Lyra também reconheceu a legitimidade do processo, destacando que cabe ao Legislativo resolver essas questões.

O deputado estadual Coronel Alberto Feitosa (PL), que presidiu a primeira reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da ALEPE, criticou a postura dos governistas na tentativa de contestar o processo eleitoral das comissões.

“A Constituição Federal no seu artigo 2º, ele diz que os poderes é um preceito constitucional, é um princípio, a harmonia e independência. É preciso que o Poder Executivo entenda que ele não deve nesta Casa interferir. Ele pode, sim, com diálogo, usando da política, avançar em pautas que sejam do interesse dele e foi feito assim durante todos os outros governadores”, declarou.

Se você quer ficar por dentro de tudo que acontece na política do nosso estado, clique aqui, cadastre-se e receba diariamente as atualizações do Blog da Folha no seu e-mail. 

Veja também