Deputada Michele Collins propõe lei para garantir “intervalo Bíblico” em escolas de todo o país
Projeto de lei busca assegurar liberdade religiosa com ritos voluntários nas escolas brasileiras
Após uma denúncia ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) sobre possíveis restrições aos “intervalos Bíblicos” em escolas estaduais, a deputada federal Missionária Michele Collins (PP-PE) apresentou o Projeto de Lei 4134/2024. A proposta visa garantir a realização de ritos religiosos voluntários em instituições de ensino públicas e privadas em todo o Brasil.
Michele Collins afirma que a medida reforça a liberdade religiosa. “O Estado Laico garante a liberdade religiosa, por meio da expressão da fé e, consequentemente, a harmonia entre Estado e religião. Então qualquer impedimento vai de encontro a isso”, declarou.
A deputada ressaltou ainda a importância de uma regulamentação específica. “A nossa Constituição já nos garante a liberdade religiosa, então esse PL vem reforçar isso e garantir que ninguém interfira na relação de fé das pessoas”, destacou.
Segundo o texto do projeto, o descumprimento da norma poderá resultar em multa de R$ 1.000 a R$ 3.000. O gestor da instituição que violar a lei também poderá enfrentar um processo administrativo.
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