Deputado Coronel Alberto Feitosa critica a volta do DPVAT
Parlamentar estadual pretende articular manifestação jurídica do PL ao STF contra a volta do seguro
O deputado estadual Coronel Alberto Feitosa (PL) fez críticas ao retorno do seguro por Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres - DPVAT. Ele afirmou que o SPVAT - novo nome do seguro - é insuficiente e abre margem para a corrupção, e, ainda, anunciou que irá mobilizar o partido para entrar com ação contra a volta do imposto no Supremo Tribunal Federal (STF).
O parlamentar citou uma fala da superintendente de seguros provados do Brasil, Solange Paiva: “ela diz que o DPVAT é um mecanismo insuficiente e que abre margem à corrupção. Pronto! Tinha que ser sancionado pelo presidente Lula.”, disse Feitosa.
O deputado anunciou que vai fazer uma manifestação jurídica junto ao STF. “Já pedi ao meu gabinete para ver de que forma, por meio do Partido Liberal, a gente pode reagir contra mais essa nova carga no bolso dos brasileiros”, disse o deputado.
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O novo DPVAT, agora denominado SPVAT, foi sancionado pelo Governo Lula na última sexta-feira e passará a ser cobrado com o IPVA de 2025. O imposto foi retirado pelo presidente Bolsonaro desde 2020. Na época, o governo alegou que a extinção do seguro não desampara o cidadão no caso de acidentes porque há o atendimento universal e gratuito no SUS.
A derrubada do imposto foi justificada também pela existência do do auxílio doença, que cobre assegurados do INSS, da aposentadoria por invalidez, auxílio acidente e de pensão por morte. Além disso, para aqueles que não são segurados do INSS, o governo federal também já oferece o Benefício de Prestação Continuada – BPC, que garante o pagamento de 1 salário mínimo mensal para pessoas que não possuam meios de prover sua subsistência ou de tê-la provida por sua família.
“A extinção do DPVAT reduziu o imposto sobre a cesta básica na época e sem falar que se você fizer uma pesquisa vai encontrar uma série de denúncias de fraudes e corrupção envolvendo o imposto. É um absurdo a volta desse imposto”, protestou o parlamentar.
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