Deputados cobram pagamento de emendas parlamentares de forma igualitária pelo Governo do Estado
Presidente da Alepe enviou um ofício à governadora cobrando pagamento equitativo
A execução das emendas parlamentares se tornou um novo mote de embate entre o Executivo e o Legislativo. O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Álvaro Porto, informou em discurso, ontem (17), no plenário da Casa, que enviou ofício à governadora Raquel Lyra (PSDB) solicitando que, em respeito à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), os pagamentos de emendas parlamentares aos municípios sejam realizados de forma equitativa e impessoal, independentemente da autoria.
Segundo ele, na última sexta-feira (14), os parlamentares receberam com alegria, por meio dos órgãos de imprensa, a notícia de que o Governo do Estado faria o pagamento de R$ 32 milhões aos municípios referentes às emendas parlamentares.
“Eu queria comunicar aqui ao Plenário que, no dia de hoje, enviei ofício à governadora, em que solicitei que respeite a Lei de Diretrizes Orçamentárias e que os pagamentos das transferências especiais sejam realizados de forma equitativa, ou seja, de forma igualitária e impessoal”, informou. Álvaro Porto ressaltou que o desrespeito às leis orçamentárias pode ser caracterizado como crime de responsabilidade.
No entanto, ele aponta que, dos R$ 32 milhões liberados para repasse das emendas, por parte do Governo, apenas 18 parlamentares tiveram suas emendas atendidas, enquanto 21 deputados ainda aguardam o repasse.
Debate
O tema foi mote de pronunciamento do deputado estadual Alberto Feitosa (PL) durante o grande expediente da Assembleia. Ele contestou os critérios para liberação de emendas parlamentar adotados pelo Governo e acusou “perseguição política”.
O deputado parabenizou o presidente da Casa pela decisão de cobrar do Governo do Estado equilíbrio no pagamento das emendas parlamentares. Para o representante do PL, com a liberação desigual dos valores, a gestora estadual “pune a população de Pernambuco, e não os integrantes da Alepe”.
Isso porque, segundo informou, aproximadamente 50% das propostas dos parlamentares ao orçamento têm como foco a área da saúde. “No meu caso específico, quase 70% das minhas emendas destinam-se a unidades hospitalares e demais entidades de assistência à saúde. Além disso, uma outra parte é direcionada à qualificação de mão de obra e à redução da seca”, detalhou.
Isso porque, segundo informou, aproximadamente 50% das propostas dos parlamentares ao orçamento têm como foco a área da saúde. “No meu caso específico, quase 70% das minhas emendas destinam-se a unidades hospitalares e demais entidades de assistência à saúde. Além disso, uma outra parte é direcionada à qualificação de mão de obra e à redução da seca”, detalhou.
Apartes
Em aparte, o deputado Waldemar Borges (PSB) citou o nome de parlamentares que não teriam sido contemplados com emendas. O socialista classificou a postura da atual gestão como “retrocesso” e “instrumentalização política”.
Já o líder da bancada do PSB na Alepe, Sileno Guedes, manifestou solidariedade e parabenizou a “iniciativa corajosa” de Álvaro Porto de “garantir a independência” do Legislativo.
Conforme criticou o parlamentar, “a governadora defende mudanças, mas a sua prática é a mais atrasada e a pior possível”.
Já o deputado Rodrigo Farias (PSB), por sua vez, reforçou que “a atitude do Governo do Estado prejudica ainda mais a população”. “Até parece que a saúde pública está às mil maravilhas”, pontuou.
O deputado Rodrigo Farias (PSB) ressaltou que as emendas não pertencem aos deputados, mas são destinadas para beneficiar a população. Todos os apartes foram feitos pela oposição. Nenhum governista se manifestou.
Defesa
Procurado, o vice-líder do Governo, deputado Joãozinho Tenório (PRD), disse que o Governo está no processo inicial para liberação de emendas e a decisão obedece à disponibilidade financeira. Além disso, ele diz que é preciso analisar o plano de trabalho proposto pelos parlamentares e priorizar as ações. Pelo calendário eleitoral, a liberação de emendas dirigidas a prefeituras só pode acontecer até 6 de julho. Mas continua após as eleições.
O Governo tem até o dia 31 de dezembro para repassar os valores. A reportagem procurou a assessoria do Governo, mas não teve retorno.
Confira a sessão da Assembleia Legislativa na íntegra:
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