Deputados esperam que criação de grupo do Governo estadual ajude a agilizar liberação de emendas
Presidente da Comissão de Finanças da Assembleia poderá participar do grupo como convidada
Um grupo de trabalho foi criado para analisar as emendas parlamentares. A decisão da governadora Raquel Lyra (PSDB), publicada na edição do Diário Oficial de ontem, é uma primeira resposta à pressão dos deputados estaduais que cobram a liberação dos recursos.
O colegiado será coordenado por representantes da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional e formado também por integrantes das Secretarias da Fazenda e da Controladoria-Geral, além da Procuradoria-Geral do Estado.
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Legislativo
A presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa poderá participar do grupo como convidada. Discute, opina, mas não tem direito a voto. O colegiado é presidido pela deputada Débora Almeida (PSDB). Correligionária da governadora, a deputada achou positiva a formação do grupo. É a comissão que encaminha para a Secretaria de Planejamento e Gestão os dados das emendas apresentadas pelos deputados. Destaca ainda que os parlamentares têm, todos os anos, o período de janeiro a setembro para fazer remanejamento de suas propostas, trabalho realizado junto à Comissão de Finanças.
A deputada aposta que a iniciativa do Governo seja um facilitador junto aos órgãos que executam emendas. "Seria interessante criar um procedimento-padrão entre as secretarias para elaboração dos planos de trabalho. Hoje cada secretaria tem uma forma de avaliar o pedido de emenda. Ter um padrão agilizaria a análise para liberação ou não dos recursos", observa a deputada.
Para o superintendente parlamentar da Alepe, Álvaro Mendonça, qualquer iniciativa para encontrar um caminho e pagar as emendas é bem-vinda. "Estamos trabalhando há muito tempo para que haja convergência entre os Poderes. É urgente virar essa página", comenta Mendonça, que tem feito a ponte entre os deputados e a Casa Civil. As negociações se intensificaram após o segundo turno das eleições, já que durante o período eleitoral o pagamento é suspenso. O superintendente chegou a propor um calendário para pagamento de emendas, que acabou não sendo viabilizado.
Pedido
Na última segunda-feira, os deputados interromperam o recesso parlamentar para se reunirem e oficializar um pedido de informações ao Governo. Querem entender por que o montante de R$ 188 milhões em emendas não foi pago até o dia 30 de dezembro, conforme a governadora havia garantido. Também encaminharam requerimento ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) solicitando a instalação de uma auditoria especial que acompanhe o processo das emendas. Até o fechamento desta edição, o TCE não havia definido quem vai ocupar a função de relator para avaliar a necessidade da auditoria.
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