Deputados estaduais aprovam reforma administrativa proposta pela governadora Raquel Lyra
Apenas três parlamentares foram contrários: José Queiroz, Jô Cavalcanti (Juntas) e João Paulo
Em reunião online, maioria dos 49 deputados aprovou na tarde desta terça-feira o projeto de reforma administrativa nº 3841/2023 apresentado pela governadora Raquel Lyra (PSDB). Apenas três parlamentares foram contrários à proposta: José Queiroz (PDT), Jô Cavalcanti (Juntas) e João Paulo (PT). A sessão comandada pelo presidente da Casa, deputado Eriberto Medeiros (PSB), aprovou também a criação de três auxílios (saúde, moradia e alimentação) para os próprios parlamentares.
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O texto mantém em 27 o número de secretarias da gestão anterior, mas faz algumas alterações na estrutura. A Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos é desmembrada, passa a ser duas secretarias: Mobilidade e Infraestrutura, e Recursos Hídricos e Saneamento, seguindo a promessa de campanha de priorizar o transporte público e o abastecimento d'água.
Emendas
Depois de provocar polêmica entre os servidores, o projeto de reforma administrativa foi analisado pelas Comissões de Justiça, Finanças e Administração Pública. Das sete emendas apresentadas apenas uma - a do pastor Cleiton Collins (PP) - acabou incorporada.
"Essa emenda é importante porque contempla uma área de muita vulnerabilidade. Pernambuco é o único Estado da Federação que tem um marco regulatório das comunidades terapêuticas", registrou o deputado que também é pastor. "A emenda inclui a política de prevenção, de ressocialização, dando oportunidade de tirarmos homens, mulheres jovens e crianças do submundo das drogas e também o acolhimento, que é o trabalho que as comunidades vêm fazendo", ressaltou.
O deputado João Paulo (PT) também apresentou emendas à reforma. Pediu a inclusão do nome "trabalho" na Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo. "Colocar de forma expressa e taxativa o trabalho - e o trabalhador -é lembrar aos neoliberais de plantão que esta deve ser a razão principal das políticas da secretaria", argumentou o petista.
Na segunda emenda, João Paulo sugeriu a manutenção da Secretaria de Prevenção à Violência e às Drogas. Com a reforma, ela se fundiu à de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude. "Em contraponto à política de encarceramento e morte, precisamos fortalecer a política de redução de danos e a luta antimanicomial em Pernambuco".
O parlamentar propôs também que Fernando de Noronha continue vinculada à governadoria e não à Secretaria de Meio Ambiente, como aponta a reforma. "Entendemos que a gestão da ilha é complexa e precisa atender de forma ampla às necessidades da população e dos turistas", justificou. As emendas foram rejeitadas.
Algumas mudanças com a reforma
A antiga pasta de Planejamento e Gestão inclui agora o Desenvolvimento Regional. Projetos Estratégicos, antes vinculado ao gabinete do governador, ganha oficialmente status de secretaria. A Secretaria de Política de Prevenção às Drogas se fundiu à de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude. Fernando de Noronha passa a compor a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, mas o arquipélago tem uma administradora, como já acontecia. A Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo substituiu a de Trabalho, Emprego e Qualificação.
O PL cria a Secretaria Executiva de Transparência e Controle e a Diretoria de Transparência e Participação Cidadã, ambas ligadas à Controladoria-Geral do Estado. A ideia é assegurar o compromisso de fortalecer a confiança do cidadão na gestão pública, garantindo ferramentas que fortaleçam o acesso às informações do Estado.
O texto também aponta mudanças na Defesa Civil, que sai da Casa Militar para a Secretaria de Defesa Social. A nova Secretaria de Comunicação – que substituirá a de Imprensa – também vai executar as políticas de transformação digital do governo através da criação de uma nova Secretaria Executiva.
O projeto de lei propõe ainda aumento de 43% da gratificação das funções técnico-pedagógicas da rede pública estadual de ensino. O teto das gratificações passa de R$ 2,1 mil para R$ 3 mil. Também aumenta o valor da comissão para os cargos de Apoio e Assessoramento (CAA) e de Direção e Assessoramento (DAS), de R$ 11.561,28 (vencimento mais representação) para R$ 13 mil. A quantidade de ocupantes foi ampliada de 2.585 para 2.753.
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