Deputados pedem retirada do regime de urgência de proposta sobre reajuste dos professores do Estado
Projeto do Governo do Estado enfrenta resistência da categoria e dos deputados
O Projeto de Lei Complementar que reajusta em 14,95% o piso salarial dos professores da rede estadual motivou pronunciamentos dos parlamentares na Reunião Plenária desta quinta (1). Deputados defenderam a retirada do regime de urgência para a tramitação da proposta e diálogo do Poder Executivo com a categoria, que reivindica reajuste para toda a carreira, e não apenas para as classes iniciais.
O deputado João Paulo (PT) repercutiu a reunião de parlamentares e representantes do Governo com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe), na última quarta (31). Ele elogiou o gesto da governadora Raquel Lyra de comparecer ao encontro e afirmou não ter interesse algum em atuar como uma liderança em nome do Governo, mas sim facilitar as negociações, visto o histórico dele com o movimento sindical.
“Vou cumprir meu papel de parlamentar e de compromisso com a classe trabalhadora e buscar encontrar uma mediação para que nós não tenhamos aqui uma greve que prejudique principalmente os alunos”, disse. “Cabe ao Governo equilibrar as demandas”, acrescentou.
No mesmo pronunciamento, o parlamentar falou sobre o Projeto de Resolução que prevê a criação de uma política de boas práticas em resíduos sólidos na Alepe. A iniciativa do petista busca a implantação de coleta seletiva, encaminhamento do material para destinação final correta, além de uma campanha de sensibilização com os servidores do Poder Legislativo.
Líder do Governo, Izaías Régis (PSDB) defendeu a aprovação do projeto conforme encaminhado pelo Executivo. O parlamentar argumentou que a arrecadação de Pernambuco caiu neste ano, o que dificulta à gestão estadual atender à demanda de estender o reajuste a toda a categoria.
“Nós tivemos uma queda no ICMS em Pernambuco de R$ 3 bilhões em relação a 2022. Se somarmos o aumento proposto para o piso, de 14,95%, ao reajuste de 34% dado na gestão de Jair Bolsonaro, o índice dá mais de 50%. Mas tenho certeza de que a governadora vai cumprir o que está na proposta e vamos negociar com os outros professores também”, afirmou.
Para João Paulo Costa (PCdoB), o Governo do Estado tem condições de pagar o reajuste para todos os profissionais da educação. O parlamentar também comemorou a aprovação, pelo Plenário, do Substitutivo que reuniu os Projetos de Lei nº 51/2023 e nº 206/2023, que permite destinar equipamentos eletrônicos apreendidos pela polícia a estudantes de escolas públicas. “Muitas vezes esses aparelhos são incinerados ou descartados. Essa iniciativa foi apresentada por mim por entender que muitas pessoas vivem, infelizmente, em vulnerabilidade social, não tendo condições de ter acesso a tecnologias simples, como celulares ou tablets”.
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