Desinformação nas eleições: TSE detalha acordos com as big techs
O Tribunal fechou uma série de acordos com as plataformas digitais para tentar coibir fake news
Com o objetivo de combater a desinformação nas eleições deste ano nos municípios, marcadas para o dia 6 de outubro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fechou memorandos de entendimento com as plataformas digitais que incluem várias medidas a serem aplicadas. Os convênios valem até dia 31 de dezembro deste ano, podendo ser prorrogados.
Nos acordos, as empresas Facebook Brasil (responsável pelo Facebook, Instagram, Threads e WhatsApp), TikTok, LinkedIn, Kwai, X (antigo Twitter), Google e Telegram se comprometem a adotar medidas céleres para conter as notícias falsas e a cooperar com o Tribunal no Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE), inaugurado em março para centralizar o trabalho de combate às mentiras propagadas pela internet durante o período eleitoral.
Denúncias
O CIEDDE é composto de representantes do TSE e de mais seis instituições públicas, como Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ministério Público Federal (MPF), Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e Polícia Federal (PF). Uma de suas tarefas é receber e tratar as denúncias recebidas pelo Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade), através do qual são feitas denúncias sobre conteúdos suspeitos divulgados em páginas e redes sociais. A funcionalidade é programada para informar o CIEDDE, em até duas horas, sobre as providências tomadas para cessar o impulsionamento do conteúdo ilícito.
O Siade recebe relatos de desinformação contra a Justiça Eleitoral; perturbação ou incitação à abolição do Estado Democrático de Direito; uso de inteligência artificial em desacordo com as regras de rotulagem ou para disseminar mentiras; comportamento ou discurso de ódio; recebimento de mensagem eleitoral não solicitada pelo WhatsApp e de conteúdos desinformativos direcionados às candidaturas, aos partidos, às coligações e às federações, entre outros.
Acesse aqui o Siade
Confira abaixo o que prevê os acordos com as big techs:
Facebook (As medidas se aplicam aos serviços Facebook, Instagram, Threads e WhatsApp):
- Ferramenta Megafone, por meio da qual serão divulgadas mensagens informativas sobre as Eleições 2024 às usuárias e aos usuários do Facebook e Instagram;
- Canal oficial do TSE no WhatsApp para comunicação direta com eleitoras e eleitores;
- Capacitação por meio da realização de seminários com o TSE, tribunais regionais eleitorais (TREs), juízas e juízes envolvidos no processo eleitoral;
- Biblioteca de Anúncios, que dá transparência aos gastos, ao alcance e às entidades financiadoras dos anúncios sobre questões sociais, eleições ou política veiculados nos últimos sete anos nos serviços da Meta, entre outros.
- Para conter a desinformação eleitoral, o Facebook Brasil e as demais plataformas se comprometem a indicar usuários que acessarão o Siade, que será o canal para recebimento e análise de denúncias sobre conteúdos e contas suspeitas de realizar disparos em massa.
- A triagem e o exame inicial caberão ao TSE, que também se compromete a notificar a empresa extrajudicialmente a cada nova denúncia inserida no Sistema de Alertas. Caso seja identificada potencial ilicitude, a denúncia administrativa será encaminhada para análise e providências cabíveis pelos provedores de serviços.
- A empresa e o TSE acordaram que o recebimento de denúncias não implica a obrigação dos provedores de serviços de tomar qualquer ação que não esteja em linha com as suas políticas, bem como preservar dados sobre as contas indicadas após o período de guarda obrigatória de registros de acesso conforme a legislação vigente.
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Google:
- Seleção editorial e destaque de uma coleção de aplicativos com conteúdo cívico na Google Play Store durante o período eleitoral;
- Adoção de medidas para viabilizar aos usuários o acesso a informações de fontes confiáveis sobre o processo eleitoral, incluindo o direcionamento a dados oficiais sobre os requisitos para tirar o título e para votar, bem como a outras iniciativas do TSE de combate à desinformação;
- Project Shield para proteção dos agentes no processo eleitoral contra ataques
- Desenvolvimento de uma página com os dados e as informações relativos às tendências de pesquisas decorrentes da busca do Google. A Trends Hub de Eleições será mantida durante o pleito;
- Cooperação com o CIEDDE, a fim de promover a atuação coordenada, célere e eficaz no enfrentamento da disseminação de conteúdos desinformativos; e
indicação de endereço de e-mail para acesso, como usuário, ao canal do CIEDDE para recebimento e análise das denúncias de conteúdos específicos a serem enviadas pelo canal do CIEDDE, com a respectiva URL.
O Google Brasil também será responsável por oferecer treinamentos, sob supervisão da Escola Judiciária Eleitoral do TSE (EJE/TSE), para as equipes do TSE e dos TREs e para os magistrados envolvidos no processo eleitoral, com workshop on-line sobre as medidas de combate à desinformação do Google e capacitação sobre as políticas e os termos de uso aplicáveis da plataforma.
Também caberá à empresa realizar treinamentos sobre a plataforma no contexto das eleições para atores relevantes, incluindo partidos políticos, organizações de checagem de fatos, instituições de pesquisa e outros parceiros do Programa de Enfrentamento à Desinformação, além da produção de página especial para as Eleições 2024, contendo informações sobre as políticas e o funcionamento de suas plataformas.
LinkedIn:
- Criação da ferramenta LinkedIn Notícias, com informações sobre as Eleições 2024, e permite que o TSE utilize o LinkedIn Pages para compartilhar conteúdo direcionado a eleitoras e eleitores.
- Sessões de treinamentos para a equipe do TSE e dos TREs e os magistrados envolvidos no processo eleitoral, com o auxílio da EJE/TSE, sobre elaboração de conteúdos relativos ao processo eleitoral e às Eleições 2024. Caso não seja possível realizar as sessões de treinamento, o LinkedIn se compromete a elaborar material com o conteúdo desejado, para que possa ser compartilhado com os órgãos da Justiça Eleitoral.
- Remoção de conteúdos maliciosos, quando identificados, tais como contas falsas e comportamento inautêntico coordenado;
- Cooperação com o CIEDDE, para enfrentar, de forma coordenada, célere e eficaz, a disseminação de conteúdos desinformativos, discursos de ódio, discriminatórios e antidemocráticos;
- Indicação de um endereço de e-mail para acesso ao Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade), que servirá de canal para recebimento e análise de denúncias de conteúdos desinformativos.
- Caberá ao TSE a triagem e a análise inicial das denúncias, que, se contiverem potencial desinformação sobre o processo eleitoral, serão encaminhadas ao LinkedIn para análise e providências cabíveis. O TSE ainda se compromete a notificar o LinkedIn Brasil por e-mail a cada nova denúncia inserida no canal do CIEDDE
X Brasil:
- Recurso “Nota da Comunidade”, por meio do qual as colaboradoras e os colaboradores podem adicionar contexto a postagens para que as pessoas se mantenham bem-informadas na plataforma.
- Ação diligente na análise das denúncias feitas pelo TSE sobre possíveis violações às regras e políticas da plataforma, inclusive as relacionadas à Política de Integridade Cívica, que impede o uso dos serviços do X para manipular ou interferir em eleições ou outros processos cívicos;
- Colaborar com as ações do CIEDDE com a finalidade de promover a atuação coordenada, célere e eficaz no combate à disseminação de conteúdos desinformativos, discursos de ódio, discriminatórios e antidemocráticos;
- Indicar endereço de e-mail para criação de perfil de acesso ao Siade.
- Atuação para tomada de providências se dará de acordo com as regras e políticas da plataforma, que preveem variadas medidas de atuação, como limitações de visibilidade de postagem, rotulação de conteúdos, remoção da postagem e suspensão de contas; e
- Recebimento e processamento de denúncias se darão da forma mais rápida possível e não implicam a obrigação de preservar dados sobre as contas envolvidas após o período de guarda obrigatória de registros de acesso conforme a legislação vigente.
- TSE notificará o X Brasil por e-mail a cada nova denúncia inserida no canal do CIEDDE e que as medidas eventualmente adotadas pela plataforma não deverão ser automaticamente interpretadas como confirmação de conduta ilícita eleitoral por parte dos usuários ou das contas.
Kwai:
- Criação de um H5 (home page interna da plataforma) com conteúdos educativos e confiáveis sobre as Eleições 2024, para gerar informações de qualidade e que orientem os usuários. A página poderá ser acessada, pelos usuários do Kwai, a partir de pesquisas com uso de termos e palavras-chaves relacionados ao sistema eleitoral;
- Apoio à transmissão ao vivo de eventos realizados pelo TSE;
- Auxílio na divulgação de conteúdos de serviços ao eleitor produzidos pela conta oficial do TSE na plataforma;
- Realização de lives que forneçam informações sobre as Eleições 2024.
- Disponibilização das regras e políticas de integridade cívica aplicadas às eleições, em linguagem simples, clara e nacional, por meio de URL pública, a fim de facilitar o acesso e garantir a transparência nos casos de desinformação eleitoral;
- Cooperação com o CIEDDE, para atuação coordenada, célere e eficaz no combate aos conteúdos desinformativos, discursos de ódio, discriminatórios e antidemocráticos;
- Indicação de representante para acesso, como usuário, ao canal do CIEDDE para recebimento e análise das denúncias;
TikTok:
- Criação de uma página na plataforma, com conteúdos eleitorais educativos e confiáveis sobre as Eleições 2024, que contará com informações de enfrentamento da desinformação, funcionamento e auditoria do processo eletrônico de votação, orientações sobre como tirar e regularizar título de eleitor, sobre como votar, sobre serviços ao eleitor, entre outros;
- Apoio à transmissão ao vivo de eventos realizados pelo TSE com divulgação no Centro de Informações;
- Auxílio na divulgação de conteúdos de serviços ao eleitor produzidos pela conta oficial do TSE no TikTok; e
- Disponibilização da funcionalidade “Etiqueta de Eleição” para determinados conteúdos relacionados às Eleições 2024 na plataforma. Ao clicarem na etiqueta, os usuários no Brasil serão redirecionados para uma página no Portal da Justiça Eleitoral, que fornecerá informações oficiais sobre o processo eleitoral.
- Realização de iniciativas de alfabetização midiática e capacitará as equipes do TSE e dos TREs sobre as políticas e os termos de uso aplicáveis do TikTok e disponibilizará informações necessárias para viabilizar o cumprimento de ordens judiciais.
- Cooperação com o CIEDDE para promover a atuação coordenada e célere no enfrentamento da difusão de conteúdos desinformativos, discursos de ódio, discriminatórios e antidemocráticos;
- Indicação de endereço de e-mail para criação de perfil para acesso ao Siade, que servirá de canal para recebimento e análise de denúncias de conteúdos que eventualmente violem a legislação aplicável;
- Caberá ao TSE a triagem e a análise inicial das denúncias e, caso seja identificada potencial ilicitude, a denúncia será encaminhada ao TikTok para análise e providências cabíveis;
Telegram
- Verificação do canal oficial do Tribunal na plataforma. Também concederá acesso à Application Programming Interface (API) para operação de um bot oficial do TSE com interações avançadas. Por meio da ferramenta, poderão ser coletados feedbacks ou enviados comunicados personalizados para uma região específica, por exemplo.
- Providenciar as informações e, se necessário, aconselhamento técnico ao TSE na criação e utilização do bot oficial do TSE no aplicativo. Os custos para o desenvolvimento da aplicação on-line que irá operar no robô disponibilizado pelo Telegram ficarão a cargo do TSE.
- Cooperação com o CIEDDE, a fim de promover a atuação coordenada, célere e eficaz no enfrentamento da disseminação de conteúdos desinformativos, discursos de ódio, discriminatórios e antidemocráticos;
- Canal para comunicações extrajudiciais e indicará representantes para acesso, como usuários, ao canal do CIEDDE para recebimento e análise das denúncias;
Deveres
O TSE ressaltou ainda os deveres das plataformas. Entre eles estão a "adoção e a publicização de medidas para impedir ou diminuir a circulação de fatos notoriamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que possam atingir a integridade do processo eleitoral". Além disso, quando detectar ou for notificado da veiculação desse tipo de mensagem deverá adotar providências imediatas e eficazes para interromper o impulsionamento, a monetização e o acesso ao conteúdo. E fazer uma apuração interna do fato, de perfis e de contas envolvidas, para impedir nova circulação do material e inibir comportamentos ilícitos, inclusive pela indisponibilização de serviço de impulsionamento ou monetização.
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