Doriel Barros comemora a assinatura do decreto que regulamenta a CNH Rural Gratuita
Serão liberadas 10 mil carteiras de habilitação para agricultores e agricultoras familiares
Mais uma conquista do mandato do deputado Doriel Barros para o campo foi comemorada, na manhã desta quinta-feira, 16, por centenas de lideranças sindicais de todo o estado. O governador Paulo Câmara assinou o decreto que regulamenta a Lei da CNH Rural Gratuita. Serão liberadas 10 mil carteiras de habilitação para agricultores e agricultoras familiares. O ato ocorreu durante o 3° Conselho Deliberativo Virtual da FETAPE (Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Pernambuco) de 2021.
A LEI Nº 16.891/2020, apresentada pelo mandato do deputado Doriel Barros, inclui agricultores e agricultoras familiares como beneficiários do Programa CNH Popular do Governo do Estado. "Estava junto com a Diretoria da Fetape no momento da assinatura do decreto e fiquei muito feliz com essa regulamentação. Afinal, não é justo que, num momento difícil como este, o agricultor ou agricultora familiar tenha que decidir entre pagar a habilitação para conseguir se deslocar e comercializar os seus produtos ou comprar alimentos para a sua família", avaliou, destacando: "Foi muito importante contar com a sensibilidade do Governo do Estado".
Durante o seu diálogo com as lideranças, Paulo Câmara anunciou que o decreto sairá amanhã no Diário Oficial e que, logo em seguida, a documentação necessária para a inscrição será divulgada. Doriel falou, também, da importância de o governador ter reafirmado o compromisso de investir, inicialmente, 10 milhões no Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar. "Essa é mais uma iniciativa que fortalecerá a agricultura familiar e alimentará muita gente que está passando fome", finalizou o parlamentar.
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