Dueire propõe acesso ao FGTS para pacientes com doenças neurodegenerativas
Projeto de lei visa beneficiar portadores de esclerose múltipla e ELA com recursos do FGTS
O senador Fernando Dueire (MDB) apresentou o Projeto de Lei 2360/2024 com o objetivo de facilitar o acesso ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pacientes ou dependentes de portadores de esclerose múltipla ou esclerose lateral amiotrófica (ELA). Ambas as doenças são neurodegenerativas, exigindo acompanhamento médico contínuo, tratamentos e medicamentos de alto custo nem sempre cobertos pelo serviço público de saúde. A proposta aguarda agora a tramitação na mesa diretora do Senado.
A esclerose múltipla é uma doença autoimune do sistema nervoso central, afetando principalmente pessoas entre 20 e 50 anos, com predominância entre mulheres. Segundo a Associação Brasileira de Esclerose Múltipla (ABEM), aproximadamente 40 mil brasileiros são afetados por essa condição. Por outro lado, a ELA é um distúrbio neurodegenerativo progressivo com um tempo médio de vida após o diagnóstico variando de 3 a 5 anos. Mais comum em pessoas entre 50 e 70 anos, a ELA causa paralisia progressiva dos músculos, afetando movimentos, fala e respiração, sendo fatal em sua natureza.
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Atualmente, os tratamentos existentes visam retardar a progressão das doenças. Embora haja medicação disponível pelo Sistema Único de Saúde (SUS), especialistas apontam que, na maioria dos casos, ela só é disponibilizada quando o paciente já apresenta perda significativa de neurônios motores. "Diante das circunstâncias e da gravidade dessas doenças, os recursos do FGTS são cruciais e urgentes para esses pacientes, que necessitam financiar seus tratamentos em busca de qualidade de vida", destacou Dueire.
Atualmente, os pacientes afetados por essas enfermidades precisam recorrer ao judiciário para acessar os recursos do FGTS. "Os portadores de esclerose múltipla já possuem isenção de imposto de renda sobre seus rendimentos e aposentadoria, então é uma discrepância não terem acesso ao FGTS junto com os afetados pela ELA. Nosso projeto visa corrigir essa injustiça", afirmou o senador pernambucano. Durante a tramitação do projeto, outras doenças incapacitantes e degenerativas podem ser incluídas na proposta.
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