Eduardo Batista assume como prefeito interino de Goiana
Eduardo Batista, presidente da Câmara Municipal, tomou posse nesta quarta-feira
A posse do presidente da Câmara Municipal de Goiana, Eduardo Batista, como prefeito interino da cidade ocorreu na noite desta quarta-feira (1º) após a cassação de Eduardo Honório Carneiro (União Brasil).
Honório, reeleito prefeito em 2024 com 78,16% dos votos, teve a candidatura indeferida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devido à configuração de um terceiro mandato consecutivo, prática proibida pelo artigo 14 da Constituição Federal.
Durante a legislatura de 2016 a 2020, Honório, então vice-prefeito, assumiu a prefeitura diversas vezes devido ao afastamento do titular, Oswaldo Rabêlo Filho. Posteriormente, foi eleito prefeito em 2020 e reeleito em 2024, mas sua candidatura foi contestada. O TSE reafirmou que a substituição prolongada configura exercício de mandato, vedando o terceiro consecutivo.
O relator do recurso apresentado no TSE por Eduardo Honório, ministro Antonio Carlos Ferreira, reiterou o entendimento do TRE-PE e afirmou que a lei determina que a pessoa que substituiu o chefe do Poder Executivo nos seis meses anteriores ao pleito pode concorrer à reeleição para o cargo de titular apenas uma vez.
“Os preceitos normativos visam a impedir a continuidade de uma mesma pessoa ou grupo na chefia do Executivo, assegurando a alternância de poder e evitando a perpetuação de mandatos consecutivos que comprometam a legitimidade do processo eleitoral”, argumentou o magistrado.
Leia Também
• Jeyson Falcão e João Victor são empossados em Primavera, na Zona da Mata Sul
• Simão Durando é empossado prefeito de Petrolina no IF Sertão, no bairro do João de Deus
• Diego Cabral toma posse como prefeito de Camaragibe e promete “um novo tempo de trabalho”
Compromisso
Batista, eleito presidente da Câmara com 13 votos, destacou seu compromisso em garantir estabilidade até a realização de novas eleições, que deverão ocorrer em até 90 dias, conforme decisão do TRE-PE.
“São 35 anos de vida pública limpa. Estou pronto, preparado e testado. Se Deus quiser e a maioria dos vereadores, estamos prontos, preparados e testados. Peço a Deus que me ilumine para que a gente possa fazer pelo povo da nossa cidade o que eles tanto precisam e merecem", afirmou.
Veja também
Fuad Noman apresenta melhora no quadro mas permanece na UTI
