A luta jurídica desde que começou o guia eleitoral e as inserções na rádio e TV não deve acabar tão cedo. Nesta quinta-feira (5), a Justiça Eleitoral acolheu um pedido candidato à reeleição para a Prefeitura do Recife, João Campos (PSB), e determinou a retirada de quatro inserções do candidato Gilson Machado (PL) do horário eleitoral gratuito, em caráter provisório, até o julgamento do mérito ainda na primeira instância. 

Segundo a campanha de João Campos, a decisão endurece a punição ao candidato do PL, “se ele continuar disseminando fake news sobre a gestão das creches do Recife”. Nas inserções suspensas, Gilson faz acusações diretas contra o prefeito. 

“As medidas atendem ações movidas pela Frente Popular do Recife, que alegou ter havido a disseminação de conteúdo difamatório, calunioso e inverídico sobre o tema. Com isso, já chegam a três as decisões que reconheceram que o postulante do PL divulgou notícias falsas na campanha eleitoral”, ressalta a nota oficial.

No seu despacho, a juíza Nicole de Faria Neves, da 004ª Zona Eleitoral, justificou a decisão afirmando que “esse tipo de propaganda não é tolerada conforme preceitua o art. 22 da Res TSE nº 23610/2019 em seu inciso X que, preceitua que não será tolerada propaganda que calunie, difame ou injurie qualquer pessoa”.

A magistrada também ressaltou que a legislação eleitoral, no art. 2º da Res.-TSE nº 23.714/2022, veda “a divulgação ou compartilhamento de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral, inclusive os processos de votação, apuração e totalização de votos”. Com isso, a campanha de Gilson Machado deverá suspender a veiculação do conteúdo por qualquer meio, sob pena de multa de R$ 20 mil por cada descumprimento.

Emílio Duarte, advogado do PL Recife, explicou que a Justiça interpretou a crítica como pessoal, mas reforçou que não houve aplicação de multa, já que a campanha cumprirá a decisão. “A gente não levou multa, não tem multa, porque cumprimos rigorosamente a legislação eleitoral, como fazemos desde a pré-campanha”, afirmou o advogado.

Por meio de nota, a assessoria de Gilson Machado declarou que Gilson Machado (PL) denunciou aos órgãos oficiais as irregularidades em creches conveniadas à Prefeitura do Recife. O candidato disse ainda que está preparando uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) para investigar abuso de poder político.

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