Em audiência pública, Armando propõe limitar gastos previdenciários
A audiência pública foi realizada por requerimento do senador pernambuco para debater o projeto de lei que renegocia a dívida dos estados, do qual Armando é relator no Senado.
“O país vive o desafio extraordinário de atacar as causas estruturais do endividamento e dos gastos públicos. Enfrentamos uma situação dura, com reajustes salariais em massa para o funcionalismo público convivendo com uma economia real em que há 12 milhões de desempregados”, assinalou.
Despesas disparadas
O senador informou que embora a arrecadação dos estados tenha crescido 41% acima da inflação entre 2004 e 2015, os gastos avançaram 50% além da taxa inflacionária no período e o endividamento dos governos estaduais disparou, fechando 2015 em R$ 653 bilhões. Armando destacou que as despesas com o funcionalismo estadual na ativa cresceram 39% entre 2009 e 2015, enquanto os dispêndios com aposentados subiram 64%, pulando de R$ 47 bilhões para R$ 77 bilhões.
O PLC 54/2016 foi aprovado na Câmara dos Deputados em 30 de agosto, com emendas que suavizaram contrapartidas dos estados à renegociação das suas dívidas com a União. O projeto de lei, em tramitação agora no Senado, dá 100% de desconto nas prestações vencidas e a vencer entre julho e dezembro próximo, ou seja, nestes seis meses, os governos estaduais não pagam nada.
A partir de janeiro de 2017, voltam a quitar a dívida de forma progressiva, com um desconto de 94,73% na parcela daquele mês, voltando ao valor integral das prestações apenas em julho de 2018.
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