Em nota, movimento repudia mortes no sistema socioeducativo
"Embora seja repetido demasiadamente que as mortes decorreram de conflitos internos entre os próprios adolescentes, é óbvia a responsabilidade do Estado, que além de falhar na oferta de um sistema que seja de fato socioeducativo, sem garantir o direito à educação dentro das unidades, falha, sobretudo, ao sequere resguardar suas vidas e dignidade", afirma o texto.
O MNDH também pede um posicionamento do governador Paulo Câmara (PSB) e o cumprimento a efetivação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a partir dos recursos e investimentos necessários ao bom funcionamento do sistema.
"Exigimos que toda omissão de gestores que resultou nas seguidas tragédias anunciadas das rebeliões no sistema educativo seja punida exemplarmente, que tanto o secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, quanto o presidente da Funase sejam afastados imediatamente de suas atividades considerando não terem se mostrado capazes de gerir as repetidas crises no sistema socioeducativo no Estado", afirma a nota. "Também exigimos que sejam colocadas em prática medidas urgentes para resguardar a vida e a dignidade dos adolescentes em conflito com a lei de nosso Estado".
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