Em resposta aos deputados, governadora cria grupo de trabalho para analisar emendas
Decisão da governadora Raquel Lyra foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira
Um grupo de trabalho será criado em Pernambuco para analisar as emendas parlamentares. A decisão da governadora Raquel Lyra (PSDB), publicada na edição do Diário Oficial desta quinta-feira (9), é uma primeira resposta à pressão dos deputados estaduais para a liberação dos recursos.
Será coordenado por representantes da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional e formado também por integrantes das Secretarias da Fazenda e da Controladoria-Geral, além da Procuradoria-Geral do Estado.
A presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa de Pernambuco poderá participar do grupo como convidada. Discute, opina, mas não tem direito a voto. O colegiado é presidido pela deputada Débora Almeida.
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O objetivo do grupo, estabelecido no Decreto nº Nº 57.997, é estudar e propor aprimoramentos quanto a normas e procedimentos de execução orçamentária das emendas parlamentares de que trata o art. 123-A da Constituição de Pernambuco.
Na última segunda-feira, os deputados interromperam o recesso parlamentar para se reunirem e oficializar um pedido de informações ao Governo. Também aprovaram encaminhar requerimento ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) para instalação de uma auditoria especial que acompanhe o processo das emendas.
Dos R$ 188 milhões em emendas parlamentares, R$ 43,5 milhões foram pagos; R$ 42 milhões, empenhados e mais R$ 61,8 milhões, liquidados. Nas contas dos deputados, a pendência é de R$ 103,8 milhões. O Governo alega já ter repassado R$ 151 milhões (R$ 68 milhões de emendas pix e outros atrasados).
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