Emenda de Eriberto Filho beneficia vários municípios de Pernambuco com ajuste no repasse do ICMS
Emenda permite que municípios com menos de 30 mil habitantes mantenham seus índices percentuais
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O Projeto de Lei nº 1506/2023, que trata da redistribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) entre os municípios pernambucanos foi aprovado nesta quarta-feira (13). O PL recebeu uma emenda aditiva do deputado estadual Eriberto Filho (PSB) e entra em vigor em 2024.
Com a emenda aditiva do socialista será reduzido o impacto, assegurando que os municípios com menos de 30 mil habitantes mantenham seus índices percentuais conforme a norma legal em vigor, ou seja, evitará perdas no planejamento orçamentário de 2024 de várias cidades pernambucanas. Os recursos podem ser empregados em saúde, educação, segurança pública e outras ações que beneficiam os moradores do interior pernambucano.
Desde que o projeto chegou na Alepe, a pauta entre os deputados e prefeitos pernambucanos girava em torno da dificuldade financeira que os municípios vinham enfrentando e como poderia piorar com a redistribuição. Em razão disso, foram feitas audiências públicas, debates e várias reuniões para que se chegasse a uma conclusão menos danosa.
“Identificamos que os municípios menores demandam mais desse repasse do ICMS, visto que há uma dificuldade em conseguir outras receitas, e quando chegou o projeto na Casa, não estava justa a redistribuição. Então, como relator do projeto na CCLJ, apresentamos uma emenda aditiva para que essas cidades não sofressem com esse projeto”, disse Eriberto Filho.
Na discussão, algumas cidades de maior porte, como o Recife, se anteciparam, visando antecipar uma receita que ajude os municípios em crise com a redistribuição aprovada. A capital pernambucana, por exemplo, será a cidade que mais vai contribuir com o repasse do ICMS. O prefeito João Campos (PSB) conseguiu somar R$ 7,5 milhões no intuito de ajudar os municípios com até 30 mil habitantes.
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