Entre as ações anunciadas por Lula, duas são frutos de projetos de Marília Arraes
Distribuição gratuita de absorventes e cotas para contratação de mulheres vítimas de violência são a
No Dia Internacional das Mulheres, o presidente Lula lançou, nesta tarde, em Brasília, um pacote que agrega uma série de medidas de apoio, valorização e proteção às mulheres em todo o território nacional. Entre elas, duas estão diretamente ligadas ao trabalho e luta da ex-deputada federal pernambucana, Marília Arraes, que sempre teve uma atuação forte em defesa das brasileiras. A primeira é a publicação do decreto que garante a distribuição gratuita de absorventes no Sistema Único de Saúde, luta encampada por Marília desde a apresentação do projeto de Lei que deu origem à Lei da Dignidade Menstrual.
A segunda, também anunciada a partir de um decreto, prevendo a regulamentação da cota de 8% da mão de obra para mulheres vítimas de violência em contratações públicas na administração federal direta, autarquias e fundações. A primeira iniciativa neste sentido foi proposta por Marília, em 2019, quando ocupava a Procuradoria-Adjunta da Mulher da Câmara dos Deputados. Em 2022 a proposta passou a valer na Casa, garantindo uma cota de 2% das vagas das empresas contratadas pela Câmara para a prestação de serviços continuados para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar.
Marília, que deu à luz hoje a sua terceira filha, Maria Magdalena, comemorou com emoção o anúncio feito pelo presidente Lula. “Hoje eu tive a honra de trazer ao mundo minha terceira Maria, a Magdalena. Mais uma menina que se transformará em uma mulher forte, assim como suas duas irmãs, Maria Isabel e Maria Bárbara. E vê-la nascer num dia tão especial como o Dia Internacional das Mulheres e ainda com o presidente Lula anunciando tantas medidas importantes para as brasileiras é muito emocionante. É muito gratificante ver os frutos de um trabalho ao qual me dedico desde muito jovem”, destacou Marília.
DIGNIDADE MENSTRUAL - De autoria da deputada federal Marília Arraes, a Lei 14.214, que garante a distribuição gratuita de absorventes íntimos em todo o país, representou a vitória das mulheres brasileiras conquistada a partir da importante articulação política de Marília no Congresso Nacional. A lei entrou em vigor a partir da publicação da portaria 4072, do Ministério da Saúde, assinada em 23 de novembro de 2022.
O projeto que deu origem a Lei da Dignidade Menstrual foi apresentado por Marília em 2019. Inicialmente aprovada em outubro de 2021, a lei foi parcialmente vetada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro dias após sua votação no Congresso Nacional. O veto extirpou cinco artigos, restando apenas dois, que deixaram a lei apenas com formulações genéricas. Encabeçada por Marília Arraes uma ampla mobilização política e social culminou com a derrubada do veto, em março de 2022.
Na primeira regulamentação publicada pelo Ministério da Saúde, foi instituído um incentivo financeiro para assegurar a oferta gratuita de absorventes e ações educativas relativas à saúde menstrual no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A portaria do MS, no entanto, deixou várias lacunas da regulamentação em aberto, o que será corrigido agora, a partir da publicação do decreto assinado por Lula, que transformará em realidade o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.
“Estamos falando de um universo inicial de mais de 6 milhões de mulheres que serão direta e imediatamente beneficiadas. E esse número tende a aumentar à medida que novos avanços foram sendo incorporados à lei de minha autoria. Estamos trazendo uma reparação histórica às brasileiras e isso é muito gratificante”, sentenciou Marília.
Desde 2014, a Organização das Nações Unidas (ONU) considera o acesso à higiene menstrual um direito que precisa ser tratado como uma questão de saúde pública e de direitos humanos. Diante da falta de condições de adquirir produtos de higiene menstrual milhares de brasileiras acabam recorrendo a produtos inadequados, que trazem riscos e prejuízos à saúde. Ainda segundo a ONU, no mundo, uma em cada dez meninas faltam às aulas durante o período menstrual. No Brasil, esse número é ainda maior: uma entre quatro estudantes já deixou de ir à escola por não ter absorventes. A falta do absorvente afeta diretamente o desempenho escolar dessas estudantes e, como consequência, restringe o desenvolvimento de seu potencial na vida adulta.
Atualmente, o Brasil registra mais de 37 mil mulheres presas, segundo dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen). Na maioria das unidades prisionais espalhadas pelo país, o kit de higiene distribuído é o mesmo para mulheres e homens. Apenas algumas unidades disponibilizam absorventes para as presidiárias e mesmo assim em uma quantidade muito pequena, que não atende às suas necessidades.
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