Evento sobre mulheres negras na política acontece no Recife; ministra do TSE participa
Segundo Instituto Alziras, 4% das prefeituras do Brasil são comandadas por mulheres negras
Com o intuito de debater a participação de mulheres negras no âmbito político do Brasil, o seminário “Mulheres Negras na Política” aconteceu na noite desta segunda-feira (25), no Auditório Dom Hélder, situado no térreo do Bloco A da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), no Recife. O evento, gratuito e aberto ao público, contou com a participação da ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edilene Lôbo, a primeira magistrada negra na composição do órgão máximo da Justiça Eleitoral.
Para a ministra, o seminário reflete os diversos cenários de privilégios marcados na sociedade, onde a mulher negra tende a estar entre as maiores prejudicadas.“Falar de mulheres negras nos espaços decisórios interessa a todo mundo. Estamos falando de democracia substancial e igualdade, para além de um papel bonito de uma Constituição. A gente ouve que as pessoas pobres não trabalham porque não querem e não são esforçadas, e eu sempre respondi a isso falando da minha própria vida. Conheci muita gente esforçada e trabalhadora que não conheceu e não teve acesso ao básico”, afirma.
Citando o sistema de cotas e voltando-se à realidade social entre gênero e raça, Edilene aponta a existência de uma falsa democracia. “Essa democracia, que moveu tanta energia, não é real, é falsa. Olhando para trás, já foi muito pior. A grande questão é que nós temos pressa e não podemos esperar séculos para que essa roda mova na direção desejada. Se no meu tempo existissem as cotas, talvez eu tivesse chegado aqui mais rápido”, complementa.
Durante a sua participação no seminário desta noite, Edilene Lôbo revelou crer na implantação de obstáculos na luta por igualdade. “Obstáculos foram construídos, porque estamos falando de disputas pelo poder político, pela caneta. É importante fazermos um compromisso com a prosperidade dessa nação, que passa por equidade e paridade de gênero. Nós precisamos conquistar corações e mentes. A sociedade, sem mulheres nos lugares de poder, está ferida. Não podemos esconder essa realidade. Vamos falar desse assunto até que a realidade mude”, pontua, antes de exemplificar uma das formas em que isso ocorre.
“A média de remuneração de uma mulher negra é de R$, 1.908,00, enquanto a de um homem branco, na mesmíssima função, é de R$ 4.031,00”, diz.
Rede de Mulheres Negras de Pernambuco, Rede de Mulheres Negras do Nordeste, Articulação de Mulheres Negras Brasileiras, Odara - Instituto da Mulher Negra, Instituto Alziras, Movimento Mulheres Negras Decidem, Instituto Marielle Franco, Casa da Mulher do Nordeste, Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará (Cedenpa), Instituto de Mulheres Negras do Amapá (Imena), Rede Fulanas Instituto Humanitas Unicap e Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas (Neabi) são alguns dos movimentos que marcam presença no seminário.
Coordenadora no Movimento Mulheres Negras Decidem, Tainah Pereira encara o encontro desta noite como uma forma de planejar os próximos desafios eleitorais, sendo o primeiro no dia 6 de outubro deste ano, com as eleições municipais. “É importante que a gente saía daqui estabelecendo nossas metas para as eleições, tanto deste ano quanto de 2026. A população está mais consciente da discriminação racial. Temos possibilidade de diálogo inédita com a justiça eleitoral. Estamos juntas, atentas e mais fortes a cada dia”, afirma.
Dados
De acordo com uma pesquisa realizada pelo Instituto Alziras, com foco no último mandato (2021 a 2024), somente 4% das prefeituras do Brasil são comandadas por mulheres negras. No mesmo estudo, ficou evidenciado que a falta de recursos financeiros de campanha é o principal obstáculo para esse grupo na política.
Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2022, mulheres negras são 28% da população nacional.
A ocupação do Congresso Nacional hoje conta com aproximadamente 5% de parlamentares autodeclaradas pretas ou pardas. O total é de 594 congressistas.
Atuações de Edilene Lôbo
Nascida em Minas Gerais, Edilene Lôbo é doutora em Direito Processual Civil, com estágio pós-doutoral na Universidade de Sevilha e na Faculdade de Direito de Vitória, tratando das Novas Tecnologias e Instituições de Garantia. Ela é mestra em Direito Administrativo, especialista em Processo Penal pela Universidad Castilla La Mancha, da Espanha, professora do Programa de Mestrado e Doutorado em Proteção dos Direitos Fundamentais e também ensina Processo Eleitoral em cursos de pós-graduação.
Ela também é professora convidada da Universidade Sorbonne Nouvelle, da França, onde leciona no Mestrado II sobre Democracia, Direitos Políticos, Eleições e Milícias Digitais na América Latina.
Edilene Lôbo ainda participa de Projetos de Pesquisa Nacional e Internacional e integra a Rede Internacional de Pesquisa Estado e Constituição. Palestra em temas voltados à ampliação e proteção dos espaços de participação política da mulher negra e outros grupos minorizados, assim como aborda o impacto da revolução tecnológica na democracia.
É integrante da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP) e da Comissão de Liberdade de Expressão da Ordem dos Advogados do Brasil de Minas Gerais (OAB-MG). Está entre os nomes que fundaram o Observatório Mundo em Rede Cyber Leviathan e assina diversos livros e artigos jurídicos.
Confira abaixo alguns dos livros de Edilene Lôbo:
Segurança da informação no Judiciário brasileiro: Desafios, possibilidades e riscos impostos pelo hackeamento de dados
Democracia e tecnologia: inteligência artificial aplicada ao controle de contas públicas
Controle Externo no Século XXI: homenagem a Sebastião Helvécio - Conselheiro, educador e cidadão do mundo
Mulheres e interseccionalidade: a invisibilidade da perspectiva negra no direito internacional dos direitos humanos.
O Estatuto e o Programa Comuns da Federação Partidária: da deliberação interna corporis à homologação pelo Tribunal Superior Eleitoral
Propaganda política como direito fundamental coletivo.
Desafios da Democracia e do Direito Eleitoral no Brasil
Justiça Negocial e Controle Consensual da Gestão Pública
Democracia em perigo: compreendendo as ameaças das milícias digitais no Brasil
Candidaturas coletivas: para renovar a democracia
Democracia algorítmica: o futuro da democracia e o combate às milícias digitais no Brasil
Por que não elegemos mais Mulheres? Processo Eleitoral e Estado de Direito: Diálogos sobre democracia e política
Processo Eleitoral e Estado de Direito: diálogo sobre democracia e política
O déficit de legitimidade no processo político brasileiro
A inclusão do Cidadão no Processo Eleitoral
