A senadora Teresa Leitão (PT), ex-presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação por três vezes, lamentou, em entrevista à Rádio Folha na manhã desta quarta-feira (28/06), a aprovação do Projeto de Lei 712/2023 pela Assembleia Legislativa de Pernambuco na terça-feira (27/06).

O projeto, que adequa o salário de quem ainda não recebe o piso, não contempa maior parte da categoria. O reajuste de 14,95% atinge os profissionais efetivos e os contratos temporários, cerca de 28 mil profissionais. O PL, apresentado pelo Governo do Estado, não trata do planno de cargos e carreira.

"Piso não é um critério isolado. Piso é o mínimo que se pode pagar a um trabalhador, e é vinculado à carreira, à jornada e à formação. Não pode ganhar "menos". Achei ruim (a aprovação do projeto),  embora valorize o processo de  discussão que houve na Assembleia. Não foi uma votação a toque de caixa", pontuou a senadora. O projeto chegou à Casa de Joaquim Nabuco no dia 17 de maio. 

Para a senadora, a governadora Raquel Lyra deveria ter ouvido o apelo da categoria - que defendia a retirada do projeto - e aberto um outro canal de negociação que não considerasse mais o piso. "Piso é fato consumado. Vamos considerar o restante da categoria. Vamos preservar o plano de cargos e ver o que a gente pode fazer para o restante que é a maioria (52.250 educadores, incluindo os aposentados)", destacou.

O Sintepe marcou para o próximo dia 5 uma assembleia, na qual irá apresentar indicativo de greve. "Lamento e espero que daqui para o dia 5 haja essa possibilidade, de se fazer novos cenários. O sindicato não pode dizer que tem outra proposta. Não é um sindicato pelego. Não pode chegar na mesa e dizer: tá certo, governadora, eu não queero mais 14,5%. eu quero 10%. Não pode nem vai fazer isso", ressaltou. 

A senadora defende que haja por parte do Executivo estadual mais boa vontade e uma parcela de ousadia. "A governador lançou o Juntos pela Educação. É praticamente uma coordenação do governo para com os municípios. Mas não vai conseguir avançar se não considerar o sujeito principal que são os trabalhadores em educação. Se quer melhorar, se quer avançar, tem que ousar. Salário só valoriza? não. O salário precisa estar vinculado à valorização da carreira, ao tempo de serviço, a especializações, a acumulo de conhecimento", observou Teresa Leitão. A próxima rodada de negociação entre o Governo e a categoria está prevista para agosto.

"Espero que o discurso de que as negociações estão abertas se concretize, virando essa página (a do piso) e apresentando novas propostas. Porque reunir para dizer que está à beira da Lei de Responsabilidade Fiscal, à beira de 100% do Fundef não vai pra canto nenhum mais.Inclusive há uma discordância muito grande em relação à aplicação dos recursos vinculados e subvinculados. Não é só um vício de linguagem só da governadora Raquel Lyra, mas de vários governantes" , enfatizou a ex-sindicalista.

Reclamação dos gestores
Teresa Leitão também defendeu o trabalho do Ministério da Educação diante de reclamações de prefeituras que dizem receber prontos os percentuais e "jogar a bomba no colo dos governantes". "Não é bem assim. Primeiro porque os percentuais não saem da caixola do ministro da Educação. Eles têm referenciais nos impostos que compõem a cesta do Fundeb. Se faz uma conta que considera o custo aluno-qualidade para poder se chegar ao valor da atualização do piso. Nem se chama reajuste", relatou. Para a senadora o erro está em o MEC não fazer ou atrasar essa atualização.

"O MEC tem obrigadação de fazer isso, no máximo, até o mês de abril, entre janeiro e abril, para que os gestores estaduais façam também seu dever de casa. O que está se analisando agora são outros indicadores. como o valor agregado para o custo-aluno. Cada vez que o piso é maior, também é maior o custo e isso é bom porque a União pode complementar o piso se tiver critérios cumulativos dos municípios e dos Estados, comprovando que não têm condições de alcancar o piso", enfatizou a petista.

Teresa Leitão lembrou ainda que o piso veio para valorizar a categoria - que antes recebia frações do salário mínimo - mas admite a necessidade de ajustes. "A gente precisa aperfeiçoar os outros elementos: ter planos de carreira, diretrizes de carreira, que possam ser cumpridas, agregando valorização, individual ou em conjunto, e não dando prêmios nem bônus. Essa é uma política que é hoje e não é amanhã. Há necessidade enorme de se rever e reformular os planos de carreiras existentes".

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