Federação partidária: entenda o que é e como funciona a organização
Eleições municipais deste ano terão federações pela primeira vez
As eleições municipais deste ano serão as primeiras com uma novidade na estrutura partidária de todo o País. As federações partidárias são uma nova forma de aliança entre partidos, e visam a garantia de uma maior coesão nas articulações políticas.
Na federação, os partidos se unem por afinidade programática, não apenas visando o pleito eleitoral, como acontece nas coligações partidárias, mas também para atuarem unidos durante o mandato, sem que isso signifique uma fusão. Dessa forma, cada partido preserva sua estrutura e identidade própria.
“As federações permitem que dois ou mais partidos possam se unir e atuar como se fosse um único partido. Entretanto, os partidos que estão na federação, cada um possui a sua independência, a sua autonomia, cada partido na federação possui seus respectivos presidentes, então não há uma fusão partidária”, explicou o cientista político Antônio Fernandes.
Instituídas em 2021, as federações se diferenciam das coligações também por se tratarem de alianças com âmbito nacional. A lei 14.208, que criou a forma de organização, também estabeleceu que os partidos que compõem uma federação devem permanecer unidos por quatro anos.
Além disso, é necessário que haja uma atuação conjunta dos partidos, tanto no período eleitoral quanto durante o mandato legislativo, com a exigência, inclusive, de uma coordenação comum para decisões em comissões de trabalho e votações em plenário.
“A federação só pode ser integrada por partidos com registro definitivo no Tribunal Superior Eleitoral, e sempre terá uma abrangência nacional. Os partidos integrantes compartilham o mesmo plano de governo, tempo de TV e rádio, e, o partido que se retirar da federação antes dos quatro anos não vai poder ingressar em outra federação e também não vai poder fazer coligação nas duas eleições seguintes. Além disso, não vai ter acesso ao fundo partidário”, pontuou Fernandes.
A criação das federações teve como principal motivo para sua aprovação a busca pela redução no número excessivo de partidos no Congresso Nacional, sem que haja perda de diversidade ideológica na política. A iniciativa beneficia principalmente partidos pequenos.
“As federações foram instituídas principalmente para que os partidos pequenos conseguissem sobreviver aos mecanismos que tinham sido instituídos como a cláusula de barreira. Para evitar que esses partidos perdessem o acesso a esses recursos e conseguirem superar a cláusula de barreira, surgiu essa ideia de criar as federações partidárias”, afirmou o cientista político.
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Nas eleições majoritárias, os partidos que estão incluídos numa federação precisam apresentar conjuntamente uma única candidatura. A decisão da composição da chapa majoritária passa pelo crivo de todos os partidos membros.
“As federações definem as candidaturas de certa forma buscando o consenso, até porque, se um partido da Federação lança uma candidatura majoritária, outro partido da federação, não pode lançar outra candidatura majoritária, porque essas as federações funcionam como se fosse uma única agremiação partidária e, dessa forma, não tem hierarquia entre os partidos. Os partidos definem exatamente quem será o presidente da federação e toda a estrutura que a federação vai ter”, enfatizou Antônio.
Federações nas eleições 2024
Nas eleições municipais deste ano temos três federações concorrendo aos cargos de prefeito e vice-prefeito por todo o País. A federação Brasil da Esperança, composta pelos partidos PT-PV-PCdoB, a federação Rede-Psol e a PSDB-CIDADANIA.
O cientista político Antônio Fernandes avaliou que a formação das federações pode beneficiar as candidaturas, dando uma estrutura de campanha importante para partidos que, sozinhos, não teriam destaque.
“O grande impacto que a gente tem é exatamente o processo de escolha dessas candidaturas que tem que ser feito de forma uníssona pelas federações, ao mesmo tempo que também esses partidos juntos acabam dando um pouco mais de musculatura também para essas candidaturas. Mas lembrando que o principal motivo dessas federações hoje foi exatamente para tentar superar a cláusula de barreira, porque esses partidos separados não conseguiram alcançar o exigido pela legislação eleitoral”, salientou Antônio.
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