Fernando Dueire defende projeto que destina novos recursos aos municípios
Proposta de Lei busca fortalecer sistemas de iluminação pública
O senador Fernando Dueire (MDB) defendeu hoje no plenário do Senado Federal a importância do Projeto de Lei 6035/19, que visa fortalecer e melhorar os sistemas de iluminação pública nos municípios brasileiros. A iniciativa prevê que 40% dos recursos atualmente vinculados a programas de eficiência energética das concessionárias e permissionárias de energia elétrica sejam remanejados e destinados às prefeituras das cidades.
Os recursos correspondem ao mínimo de 0,25% da receita operacional líquida das empresas distribuidoras de energia. Na prática, ao serem direcionados aos cofres das prefeituras, esses fundos permitirão que os municípios, por exemplo, troquem as lâmpadas atuais por outras mais econômicas e eficientes. A expectativa é que a aprovação dessa matéria, já validada pelo Senado e agora tramitando na Câmara dos Deputados, cause um impacto de R$ 300 milhões anuais adicionais às cidades para investimentos na área de iluminação.
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“Iluminação pública eficiente não só reduz os gastos municipais com energia elétrica, permitindo a realocação de recursos para outras áreas essenciais, como saúde e educação, mas também contribui significativamente para a segurança e o bem-estar da população. Ruas bem iluminadas são mais seguras, estimulam a atividade econômica noturna e promovem um ambiente urbano mais agradável e acolhedor para todos”, afirmou o senador pernambucano.
Na avaliação de Dueire, as iniciativas que busquem fortalecer as gestões municipais devem ter prioridade e celeridade no Senado.
“Os municípios precisam de ajuda. É lá onde a vida acontece. Ao trabalharmos e aprovarmos matérias que direcionam recursos específicos às cidades, estamos não apenas fortalecendo a capacidade local, mas também promovendo um impacto direto na qualidade de vida de milhões de brasileiros”, concluiu.
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