Fernando Monteiro quer solução para mutuários do Seguro Habitacional
Parlamentar tem atuado na busca pela resolução dos processos
Relator do PL 5464/23, o deputado federal pernambucano Fernando Monteiro foi o convidado da audiência pública que a Câmara Municipal de Vereadores de João Pessoa promoveu nesta quarta-feira. Ele foi ouvir mutuários e debater o projeto de lei que busca uma solução para o problema do seguro habitacional do sistema financeiro de habitação.
O projeto, que já tramita na Câmara dos Deputados em regime de Urgência, se destina a sistematizar normas que regulam o seguro habitacional do SFH, conferindo o caráter de lei, que lhes falta, e que impede que soluções consensuais sejam implementadas para a resolução de impasses, no caso de riscos na estrutura de imóveis financiados com recursos do SFH.
O texto prevê o oferecimento de acordos com os mutuários, o que já vem acontecendo, porém em velocidade reduzida. Se aprovado, as famílias terão opção de aceitar o acordo ou prosseguir com seus processos na justiça.
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“O PL 5464/23 contempla uma proposta de solução que, de um lado, é econômica para o fundo que faz frente aos pagamentos e, por outro, abrevia o sofrimento das pessoas com o pagamento imediato das indenizações”, avalia o deputado, lembrando que o problema do seguro habitacional do sistema financeiro de habitação aflige centenas de milhares de pessoas em praticamente todos os estados do país.
“Os processos judiciais são muito demorados e, não raro, se prolongam além da vida dos mutuários que postulam seu direito”, observa Fernando Monteiro.
Na semana passada, o parlamentar participou de audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, onde mais de 50 mil famílias vivem em situação de vulnerabilidade devido à demora na resolução dos processos.
PERNAMBUCO - Pernambuco é o estado que concentra o maior volume de prédios em situação de risco no Nordeste, assim como históricos de desmoronamentos. Nas últimas três décadas, cerca de 20 prédios ruíram ou desabaram no estado. As pessoas indenizadas perderam seus apartamentos devido a construções precárias e sem planejamento, que já resultaram em 20 mortes na Região Metropolitana de Recife.
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