Fernando Rodolfo assina PEC que reduz impostos de combustíveis e gás de cozinha
O deputado federal Fernando Rodolfo (PL) assinou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) protocolada na Câmara Federal que permite a redução de impostos que incidem sobre combustíveis e gás. O texto autoriza o Governo Federal, os estados e os municípios a diminuir ou até zerar as alíquotas de tributos respectivos que recaem sobre estes itens.
“Assinei a PEC que tem como objetivo diminuir ou mesmo zerar a cobrança de imposto sobre todos os combustíveis e o gás de cozinha. Não se pode admitir que o consumidor pague quase R$ 7 o litro de gasolina e quase R$ 100 o botijão de gás. E só existe uma forma de mudar isso, que é aprovando essa PEC, autorizando que os governadores possam reduzir a alíquota do ICMS no combustível. O Brasil tem uma alta carga tributária e precisa seriamente discutir isso, e uma das formas é justamente essa, que é um compromisso do nosso mandato com o povo pernambucano”, destacou Fernando Rodolfo.
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A PEC, de autoria do deputado Christino Áureo (Progressistas/RJ), precisa da assinatura de 171 deputados para ser apresentada e na sequência tramitar pelas comissões da Câmara Federal e pelo plenário, onde precisa ser aprovada em duas votações pelo mínimo de 308 parlamentares. Caso aprovada, passará pelo crivo do Senado Federal, também por duas votações, até ser promulgada.
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