Fiepe pede ao Governo do Estado revogação da Lei que prevê aumento do ICMS
O empresariado defende que a alíquota de 18% seja mantida
O setor industrial de Pernambuco, por meio da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), pede ao Governo do Estado a revogação da Lei que prevê o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
De acordo com a Fiepe, após a promulgação da emenda constitucional da reforma tributária, o setor não vê “sentido” em aumentar de 18% para 20,5% o ICMS a partir do dia 1º de janeiro de 2024. O empresariado defende que a alíquota de 18% seja mantida.
“Com a retirada da regra de divisão do futuro IBS, o aumento do ICMS em Pernambuco não se justifica, uma vez que pode comprometer ainda mais o desempenho das empresas diante de alíquotas menores praticadas por outros estados – que já retrocederam na decisão de elevar o ICMS”, afirmou a entidade.
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Segundo a Fiepe, se a Lei 18.305 não for revogada, a competitividade das indústrias locais ficará “comprometida”. A aprovação da reforma retirou o artigo que tratava da regra de divisão do futuro IBS com os estados, de acordo com a arrecadação média de ICMS de 2024 a 2028.
“Caso a revogação não aconteça, a decisão interferirá na cadeia produtiva e, consequentemente, na população, que vai sentir, respectivamente, a redução no consumo e na inflação”, acrescentou a Fiepe.