Fim das faixas salariais reinicia tramitação após aprovação de relatório da deputada Gleide Ângelo
Projeto de extinção das faixas salariais de PMs e bombeiros vai voltar à CCJ da Alepe
O projeto de lei do Governo do Estado que extingue as faixas salariais dos policiais e bombeiros militares de Pernambuco sofreu alteração na Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa (Alepe) e teve incorporado o relatório da deputada Gleide Ângelo (PSB). A votação ocorreu na manhã desta terça-feira (23/04).
Com isso, a matéria reinicia todo o processo de tramitação e volta para a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Casa (CCLJ), na próxima semana. A deputada Gleide Ângelo (PSB) apresentou uma emenda que antecipa para 2025 o fim das faixas, mas preserva o texto do Poder Executivo para 2024. A proposta de Gleide Ângelo é a mesma que foi sugerida na Comissão de Finanças pelo deputado Diogo Moraes (PSB).
A reviravolta foi possível porque, de última hora, o presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Fabrízio Ferraz (Solidariedade) resolveu votar contra o Goveno e favorável à emenda de Gleide Ângelo. A iniciativa surpreendeu as bancadas do Governo e de oposição.
A votação estava empatada em 2 a 2. Havia os votos dos deputados Socorro Pimentel (UB) e Antônio Moraes (PP), contrários ao relatório, e os deputados Gleide Ângelo (PSB) e Joel da Harpa (PL), favoráveis. Então, o presidente Fabrízio Ferraz desempatou, opondo-se aos governistas da Casa, que lutavam para que o texto fosse aprovado sem muddanças, como já havia ocorrido nas Comissões de Justiça, Finanças e Administração.
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Fabrízio Ferraz é coronel e não concorda com o reajuste proposto pelo Estado para as categorias, de 3,5% em 2024, 3,5% em 2025 e 3% em 2026. "Eu sempre disse que meu voto vai de acordo com a minha consciência, e não pelo fato de ser oposicionista ou governista. Eu fiz a oposição ao Governo Paulo Câmara (PSB) e mesmo assim não deixei de votar nos projetos importantes para Pernambuco. Sou da base da governadora Raquel Lyra, mas nem por isso vou deixar de votar com a minha consciência. Enxerguei nesse momento que o reajuste apresentado foi muito baixo em relação a outras instituições e outras categorias", argumentou Fabrízio Ferraz.
O parlamentar destacou que não é contra a extinção das faixas de forma escalonada, mas como o projeto foi enviado com o reajuste, ficou prejudicado. "Infelizmente, a votação das faixas salariais ficou prejudicada porque é um projeto único. O que não concordo é com o percentual de reajuste apresentado às categorias. Estou apostando que isso pode ser melhorado", enfatizou.
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