Frente Parlamentar discute urbanismo social no Centro do Recife
Reunião pública colocou a população da região como ponto focal da discussão
Em reunião pública por videoconferência da Frente Parlamentar pelo Centro do Recife, realizada na manhã desta sexta-feira (29), vereadores do Recife e especialistas e representantes de entidades da sociedade civil debateram o urbanismo social, a demanda por moradia popular no Centro da capital pernambucana e seus correlatos, tendo a população da região como ponto focal.
No Recife, há ao todo, 1.622 pessoas em situação de rua, segundo o último levantamento feito pela prefeitura, em 2019 - um terço dessa população está na área central da cidade.
“O número de pessoas em situação de rua no Centro está visivelmente maior em consequência da pandemia e fatores sazonais. Precisamos de uma política urgente, precisamos enfrentar essa realidade que se torna muito mais avançada”, afirmou a vereadora e presidente da Frente Cida Pedrosa (PCdoB), no início da sessão.
A região central do Recife concentra cinco de cada 100 moradores da cidade, um total de 78.114 pessoas, segundo os dados de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O bairro mais populoso é o de Santo Amaro, com 27.939 habitantes. Já o menos habitado é o de Santo Antônio, com 285 pessoas.
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A tônica da reunião foi o urbanismo social, que pretende enfrentar situações de vulnerabilidade social através de intervenções urbanas inovadoras e colocar em prática políticas públicas e planos urbanos locais integrados em diálogo com sujeitos das comunidades locais, do poder público e da sociedade civil.
O termo urbanismo social se tornou conhecido e bastante usado pelos urbanistas desde quando foi aplicado pela primeira vez em Medellín, na Colômbia, nos anos 1990, como estratégia de intervenção urbana para transformação da realidade social dos bairros pobres da cidade.
As políticas adotadas em Medellín, diversas vezes apontadas como uma das cidades mais violentas e perigosas do mundo, promoveram mudanças significativas na qualidade de vida de grande parte da população, apesar de a desigualdade social ainda ser muito forte.
Cida Pedrosa é a presidente da Frente Parlamentar pelo Centro do Recife (Foto: Reprodução)
Representante da ONG Habitat Brasil, Mohema Rolim apontou pessoas que demandam por moradia popular no Centro do Recife. Como exemplo, 47% dos que trabalham na região residem fora do Recife, além de haver 400 pessoas morando em duas ocupações e os cerca de 580 que vivem em situação de rua.
Como possibilidades para a promoção da moradia popular, Mohema apresentou imóveis vagos que poderiam ser ocupados. Apenas no bairro de Santo Antônio, há um total de 112 edificações - sendo que 12 estão totalmente desocupadas e 30 têm menos da metade da ocupação possível.
“Chegamos a uma possibilidade de construção de mais de 2 mil unidades de habitação de interesse social que poderiam ser produzidas com a conversão desses imóveis”, disse Mohema.
A ocupação desses espaços do Centro expandido recifense também busca sanar alguns problemas urbanísticos e sociais como a pouca quantidade de pessoas vivendo na região; o abandono e o descuido com o patrimônio histórico; a insegurança pública; a crise no comércio e os pontos de tráfico de drogas.
“O cuidado com as pessoas que vivem, transitam e trabalham deve estar no centro de qualquer planejamento para esse território”, acrescentou Mohema Rolim. “Não podemos pensar no Centro sem pensar quem nele mora, quem nela precisa morar, na qualidade dessa moradia e na acolhida dos que ainda estão na rua”, completou Cida Pedrosa.
Integrante da Frente Parlamentar pelo Centro, a vereadora Dani Portela (PSOL) reiterou que a região é alvo de apreço da população e ressaltou a importância do cuidado com o patrimônio material e imaterial.
“Acreditamos que o acesso a uma moradia digna e adequada é essencial para a conquista de vários outros direitos, como saúde, educação e segurança pública. O nosso sonho é fazer com que o Recife não seja mais a capital mais desigual do Brasil”, disse a parlamentar.
Professora do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Natália Vieira defende que é preciso aliar teoria e prática para que os valores culturais e econômicos do Centro caminhem juntos nesse processo.
"Precisamos caminhar no sentido de considerar esses valores de forma integral, sem que um se torne prioridade em relação ao outro, especialmente quando a gente trata de uma área tão delicada quanto a área central da cidade", disse a professora.
Segundo Natália, é preciso aliar a preservação dos patrimônios histórico, artístico e cultural para defesa da herança comum da cidade de forma que seja alcançada a máxima da "cidade que a gente quer", em busca do bem comum.
Representante da Articulação do Movimento Nacional da População de Rua em Pernambuco, Jailton Santos cobrou a criação de uma Frente Parlamentar para discutir especialmente a situação das pessoas em situação de rua.
“Eu faço esse apelo. Que a Casa José Mariano faça também uma Frente Parlamentar que discuta essa temática. O urbanismo social só vai ser efetivado no Recife se trouxermos dignidade para essas pessoas que estão na rua”, alertou.
Secretário de Segurança Cidadã do Recife, Murilo Cavalcanti enumerou elementos para a efetividade das políticas voltadas para a questão do urbanismo: vontade política; pacto cidadão; bom senso na discussão; planejamento de curto, médio e longo prazo; e alternativa econômica.
“A cidade é uma cidade de todos e precisa que essas soluções sejam discutidas”, defendeu Murilo. O gestor completou citando que gostaria da implantação de um Compaz Acolhe na região central do Recife, que serviria para receber pessoas em situação de rua, aos moldes de um programa da cidade colombiana de Medellín.
“Para dar uma oportunidade para aquelas pessoas que vivem na rua ou no comércio informal. Precisamos fazer outras formas de Compaz. A gente poderia ver se a gente consegue recursos para que a gente pudesse construir esse Compaz”, completou, adiantando que, em breve, o prefeito João Campos irá anunciar um amplo sistema de videomonitoramento para o Centro do Recife: “Um trabalho que dê segurança para as milhares de pessoas que frequentam a região”.
Arquiteto e gerente da Secretaria Executiva de Agricultura Urbana do Recife, Alexandre Ramos levantou questões ligadas à agroecologia da capital pernambucana, que versa sobre quatro pontos: economia solidária, segurança alimentar, princípio social e princípio ambiental.
“A agroecologia faz parte do processo de construção de uma cidade mais justa para garantir a função social da cidade e da propriedade. Precisamos discutir e aprofundar o conceito do limite para adensar o Recife e ver como ficam as áreas verdes”, ponderou o gestor.
Recife Acolhe, projeto da PCR (Foto: Rodolfo Loepert/PCR)
Recife Acolhe
Camila Borges, representante da Secretaria Executiva de Assistência Social, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Juventude e Políticas sobre Drogas do Recife, explanou os objetivos do programa Recife Acolhe, projeto da prefeitura que acolhe pessoas em situações de rua em pousadas e hotéis da capital pernambucana.
Além disso, Camila citou que, esta semana, a prefeitura deu início a uma contagem de pessoas em situação de rua para dimensionar o impacto da pandemia de Covid-19 nesses números, além de outros fatores. No próximo ano, junto a um instituto de pesquisa, será feita uma pesquisa ampliada.
O último diagnóstico de população em situação de rua do Prefeitura do Recife, feito em 2019, ainda na gestão Geraldo Julio, indica que 77,5% são homens, a maioria (40%) está nas rua há mais de cinco anos e os principais motivos que levam as pessoas a essa situação são os conflitos familiares, o uso de drogas e a falta de moradia dita convencional.
“O objetivo é reduzir os impactos da extrema pobreza e dos riscos sociais da população em situação de rua contribuindo com a redução da desigualdade social no Recife”, disse Camila sobre o Recife Acolhe.
Entre as principais práticas da rede de atenção do programa estão dois restaurantes populares que oferecem, por dia, 1,7 mil refeições e abrigos noturnos. “É impossível falar de situação de rua sem falar de uma rede para acesso a serviços dessa população”, acrescentou a representante sobre os eixos de atuação do programa.
Trabalho da Frente Parlamentar
Entre as emendas já apresentadas pela Frente Parlamentar, após discussões em audiências anteriores, segundo Cida Pedrosa, estão a fomentação de novos usos habitacionais para pontos de corredores públicos da cidade; a requalificação da Praça do Sebo; a melhoria da acessibilidade nas calçadas do Centro; a implantação de zonas de tráfego calmo; e a requalificação de demais espaços públicos.
As emendas seguem para articulação dentro da Câmara do Recife para serem aprovadas. Já as propostas apresentadas na reunião desta sexta-feira serão analisadas pela Frente Parlamentar para serem transformadas em Projetos de Lei ou requerimentos.
A próxima reunião ocorrerá em 11 de novembro, das 14 às 17h, e irá debater a gestão compartilhada do Centro do Recife.
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