Carol Brito
Blog da Folha

Fundo para defesa dos animais agora é lei em Pernambuco

Para acesso aos recursos oferecidos é necessária regularização das instituições que atuam na causa

Romero Albuquerque deputado estadual (União) - Foto:Divulgação

Uma conquista para todos os que atuam na luta pela defesa dos animais em Pernambuco, a disponibilidade de recursos para essa causa agora é uma realidade no estado, por meio da Lei 18.302, que já está em vigor. Com proposição do deputado Romero Albuquerque (União) e publicação nesta quinta-feira (27), a nova lei altera a Lei nº 17.134, de 18 de dezembro de 2020, que disciplina o Fundo Estadual do Meio Ambiente de Pernambuco - FEMA-PE, para possibilitar a aplicação de recursos em ações voltadas para para a defesa animal.

A partir de agora, instituições que batalham todos os dias para proteger e resgatar animais em Pernambuco podem vir a contar com um suporte fundamental para avançar nas ações.

Recorrentemente o estado presencia cenas estarrecedoras de violência contra os bichos, como ocorreu no início do ano em Camaragibe, na RMR, quando a polícia encontrou três cães carbonizados e outros dez em precárias condições de saúde, com suspeita de que o dono da casa, um ambulante, tenha matado os animais e vendido a carne deles. Recentemente, em Ouricuri, no Sertão de Pernambuco, um homem foi preso em flagrante dando golpes de enxada em um jumento, que sequer reagiu aos maus tratos. Situações como essas são muito frequentes e, por isso, a ampliação das iniciativas de combate, muitas vezes limitadas pela falta de recursos para a realização dos trabalhos se constitui em uma vitória para o estado, que passa a apoiar ONGs e instituições de proteção animal, oferecendo amparo governamental.

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Encabeçando essa luta e comemorando a conquista, Romero Albuquerque destaca que

"o trabalho de ONGs e instituições na proteção animal, muitas vezes sem o amparo de recursos governamentais ou doações empresariais suficientes, representam ações de solidariedade e de dedicação feitas pela sociedade civil andando na contramão da situação em que vivem, com muita dificuldade para sobreviver. Agora, com a aplicação do Fundo Estadual do Meio Ambiente na proteção animal, todos os envolvidos nessa causa poderão ser impactados, deixando de operar com recursos escassos e passando a ter um suporte direto do estado," declarou o parlamentar.

A lei também incentiva a regularização dessas instituições, para que possam ter acesso aos recursos oferecidos.

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