As maternidades da capital pernambucana conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) devem se adequar à Lei nº 18.299/2017, aprovada pela Câmara Municipal. A matéria obriga que as unidades de saúde divulguem, através de cartazes e placas informativas, a Lei Federal nº 11.108/2015, que garante o direito à presença de acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato para as parturientes, no SUS.
Segundo a lei federal, o acompanhante de que trata o artigo será indicado pela parturiente. A proposta aprovada pelos vereadores do Recife é de autoria de Michele Collins (PP).
