Governadora envia projeto de reforma administrativa e matéria deve ser votada na próxima semana
A governadora Raquel Lyra (PSDB) enviou uma mensagem para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta sexta-feira (6), com o projeto de lei da reforma administrativa do organograma estadual e outro projeto com um pedido para prorrogar, até 31 de dezembro de 2024, o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF).
A proposta deve começar a tramitar a partir de segunda nas comissões de Justiça, Administração e Finanças. A previsão é que o projeto seja votado na próxima quarta-feira.
Confira a nova estrutura do Governo do Estado:
Gabinete da Governadora
Vice-Governadoria
Secretaria da Casa Civil
Secretaria de Justiça e Direitos Humanos
Secretaria da Fazenda
Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca
Secretaria de Saúde
Secretaria de Educação e Esportes
Secretaria de Administração
Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura
Secretaria de Recursos Hídricos e de Saneamento
Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional
Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
Secretaria de Turismo e Lazer
Secretaria de Comunicação
Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação
Procuradoria Geral do Estado
Secretaria de Cultura
Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Secretaria de Defesa Social
Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas
Secretaria da Mulher
Secretaria da Controladoria-Geral do Estado
Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo
Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha
Assessoria Especial à Governadora
Secretaria de Projetos Estratégicos
Casa Militar
Confira a estrutura do segundo escalão do governo:
Governadoria do Estado:
Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco - ARPE;
Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca:
Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco - ITERPE; e
Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco - ADAGRO;
Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA;
Secretaria de Saúde:
Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE;
Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco Governador Miguel Arraes S/A - LAFEPE;
Secretaria de Administração:
Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI; e
Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco - IRH;
Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAPE;
Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura:
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco - DETRAN; e
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER;
Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife - CTM; e
Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal - EPTI;
Secretaria de Justiça e Direitos Humanos:
Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Pernambuco - IPEM;
Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação:
Companhia Estadual de Habitação e Obras - CEHAB;
Pernambuco Participações e Investimentos S/A - PERPART;
Secretaria de Turismo e Lazer:
Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos - EMPETUR;
Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação:
Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia - FACEPE; e
Universidade de Pernambuco - UPE;
Secretaria de Cultura:
Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE;
Secretaria de Desenvolvimento Econômico:
Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros;
Porto do Recife S/A;
Companhia Pernambucana de Gás - COPERGÁS; e
Agência de Desenvolvimento de Pernambuco S.A. - ADEPE;
Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas:
Fundação de Atendimento Socioeducativo - FUNASE;
Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo:
Junta Comercial do Estado de Pernambuco - JUCEPE;
Agência de Fomento do Estado de Pernambuco - AGEFEPE;
Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha:
Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH; e
Distrito Estadual de Fernando de Noronha;
Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento:
Agência Pernambucana de Águas e Clima - APAC;
Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA;
Secretaria de Comunicação:
Companhia Editora de Pernambuco - CEPE;
Empresa Pernambuco de Comunicação S/A - EPC;
Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional:
Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco - CONDEPE/FIDEM.
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